Prefeitos tamb�m se queixam do FPM

Se o ano de 2015 foi considerado difícil para os gestores municipais alagoanos, 2016 pode ser ainda mais crítico. É o que revela um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao analisar os dados, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão (PRB), revelou que somente este ano o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda real de 3%. Marcelo Beltrão afirmou que o maior problema é que há um ?congelamento? dos repasses desde 2013. Se somados os percentuais, são pouco mais de 15% de deficit de receita federal, ao passo em que as despesas aumentaram. ?A queda real, de janeiro para cá, é de 3% e não temos uma direção apontando para o final do mandato. O detalhe é que no final do exercício os prefeitos têm a obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem pedaladas, ou seja, com restos a pagar?, explicou Marcelo Beltrão. IMPACTO Entretanto, conforme a própria CNM, os custos dos gestores só aumentaram nos últimos anos. Há, inclusive, um impacto previsto nas contas municipais de R$ 9,4 bilhões prevista para este ano. Isto porque caberá aos gestores o repasse do reajuste de 11,68% do salário mínimo e outros 11,36% referente ao aumento do piso do magistério. Por conta desse cenário, a AMA tem orientado, desde o ano passado e vem reforçando este ano, a necessidade de que os prefeitos evitem gastos que não possam cobrir até o dia 31 de dezembro. O ajuste de contas, com cortes, mesmo sendo uma medida impopular não pode ser descartado, sob pena de haver responsabilização pelos débitos deixados.