Marco Aur�lio defende�fixa��o de teto salarial

Brasília ? O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu a fixação do teto salarial do funcionalismo, reafirmando que a sua inexistência representa ?deboche?, após a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), lhe pedir rapidez no julgamento de uma ação sobre o tema. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governo do Rio em 2001, ainda na gestão de Anthony Garotinho, para que o STF declare o governo federal, o Congresso e o próprio tribunal omissos quanto à obrigação de definir o limite salarial dos servidores. Com essa definição, cada Estado poderia estabelecer o subteto local. Rosinha fez o pedido a Marco Aurélio em audiência que havia solicitado. O julgamento no Supremo depende de o relator, Sepúlveda Pertence, submeter o seu voto aos colegas. O pagamento do 13º salário dos servidores do Judiciário local está atrasado. Ao sair do STF, Rosinha disse que recorrerá da decisão que a obriga a pagá-lo imediatamente. Esse tipo de ação não tem efeito prático direto, mas tem repercussão política. Em abril de 2001, o STF disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava omisso em relação ao reajuste anual do salário do funcionalismo. Meses depois, o Congresso aprovou uma lei instituindo correção linear. Essa não é a primeira vez que Marco Aurélio critica o atual sistema de remuneração do funcionalismo, que prevê o teto, mas admite o pagamento de qualquer tipo de vantagem salarial acima dele, o que o torna inócuo. ?Reafirmo o que já disse. Temos e continuamos a ter no cenário nacional um deboche, ou seja, um teto fictício. ê tempo de se partir para um teto que realmente funcione.? Vantagens pessoais O ministro lamentou o fato de não estar sendo aplicada a norma da emenda constitucional da reforma administrativa, de 1998, que permitiria efetivamente a fixação do limite, porque passaria a contabilizar as chamadas vantagens pessoais. Essas verbas integram normalmente a maior parte da remuneração do servidor. Por isso, quando elas são excluídas do cálculo do valor máximo, como no sistema atual, milhares de pessoas recebam acima do limite previsto. Marco Aurélio disse que faltou ?vontade política? para que o presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo chegassem a acordo sobre sobre o valor do salário dos ministros do STF, que corresponderia ao teto geral, conforme previsto na emenda.