Governadores debatem reformas hoje com Lula

O governador Ronaldo Lessa e os demais chefes de Executivos dos Estados do Nordeste apresentam hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta comum para a região, que foi definida durante o encontro realizado terça-feira em Maceió. São propostas que constam na Carta de Maceió, voltada para as reformas previdenciária e tributária. A reunião, na Granja do Torto, hoje e amanhã, às 10 horas, é a primeira que Lula terá com os 27 governadores. O Palácio do Planalto mandou um documento a Lessa e a todos os outros governadores ? o mais detalhado até agora ? sobre o que o governo federal quer com a reforma da previdência e tributária. O fim da aposentadoria com salário integral para servidores públicos e novas alíquotas do Imposto de Renda são algumas das mudanças propostas, que vão ser apresentadas pelo presidente no encontro com hoje. Veja a seguir as principais mudanças. Novos servidores: Cria teto para aposentadoriacomo existe para trabalhadores da iniciativa privada. Atuais servidores na ativa: l aumenta a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Cria o fator previdenciário para o serviço público: o benefício seria resultado da média dos salários e não o valor do último pagamento. Servidores inativos: l garantia dos direitos adquiridos aos já aposentados e aos servidores que estão em condições de se aposentar pela legislação atual. Pagamento de pensões para os parentes: l em caso de morte do segurado, o governo propõe cobrar uma contribuição dos inativos. Os governadores conheceram ainda as propostas para a reforma tributária. O governo quer manter a CPMF, com a alíquota atual de 0,38%. A CPMF só seria reduzida quando fossem encontrados outros meios de arrecadação. E o governo quer também mudanças para o Imposto de Renda: novas alíquotas, para que, quem ganha mais, passe a contribuir com mais Imposto de Renda. As heranças seriam tributadas. E para acabar com a guerra fiscal entre estados, o governo defende alíquota única de ICMS, que continuaria sendo cobrada pelos estados. O ICMS seria ainda substituído pelo imposto sobre valor agregado, o IVA. O governo deixou para discutir com os governadores a base de cálculo do IVA: se será cobrado sobre a produção ou sobre o consumo. ?Nós estamos tratando de vários temas simultaneamente sem a pretensão de fechar nesse mês de fevereiro uma proposta. Nós temos até o mês de abril para concluir os nossos estudos e conversas e no momento apropriado vamos mostrar ao país uma proposta que seja fruto desse entendimento?, disse o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.