Assist�ncia Social desafia candidatos

Construir um programa de assistência social enquanto política de direito, rompendo com os traços da mera cultura assistencialista, é desafio ainda presente na realidade de municípios brasileiros. Na sétima reportagem da série com os pré-candidatos a prefeito de Maceió, a Gazeta de Alagoas traz o que cada um pensa para o setor, suas propostas visando garantir à população em situação de vulnerabilidade social os instrumentos que assegurem as ações socioassistenciais legalmente constituídas. Vejamos. ? RUI PALMEIRA (PSDB) A assistência social é fundamental para os municípios, em especial municípios de estados pobres, como é o caso de Alagoas. É a partir da assistência que o primeiro direito do cidadão vai chegar até ele. É uma política para quem dela precise, enquanto precisar. Nós temos benefícios que garantem desde o auxílio natalidade ao auxílio funerário, passando por toda a vida do cidadão. Ela consegue adentrar ao lar dessas pessoas, verificando do que elas precisam e como a gente pode chegar até essa família. Nós trabalhamos desde o início da gestão para que a assistência avançasse dos cadastros do governo federal e chegasse a cada cidadão. Ampliamos o atendimento dos postos do CadÚnico, levando atendimento descentralizado às regiões mais periféricas da cidade. Hoje a gente tem Centro de Referência da Assistência Social (Cras) em locais distantes e de grande vulnerabilidade social, como o Selma Bandeira. Mesmo com a crise financeira que afeta os municípios, ampliamos a cobertura de dez para quinze Centros de Referência e saímos de cinco para dez conselhos tutelares, transformando Maceió na primeira capital com cobertura total de conselhos, como recomenda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Tem muita coisa a ser feita, mas as metas já estão pré-estabelecidas. Estamos preparados para mais 4 anos de desenvolvimento social da capital. Temos um Cras em construção em Ipioca e queremos implantar mais seis. É por meio dos Cras que nós asseguramos o acesso aos programas sociais e trabalhamos a comunidade para fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, reduzindo as vulnerabilidades e contribuindo para redução das desigualdades sociais. Levar a assistência social para cada lugar vulnerável de Maceió é um grande desafio, mas tendo equipes técnicas para acompanhamento das vulnerabilidades, o desenvolvimento destas famílias tende a acontecer. Mas para isso, nós precisamos de um grande investimento por parte do poder público. Em 2012, foram investidos cerca de R$ 3 milhões em assistência social. Em 2015, investimos R$ 15 milhões. Isso é fruto de um melhor planejamento e do cumprimento das metas pactuadas, com controle social. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) Durante a nossa gestão na Prefeitura, trabalhamos pelo fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na cidade de Maceió, sobretudo pela formação do quadro efetivo de assistentes sociais através das nomeações dos profissionais concursados. Consolidamos as políticas sociais mais importantes como a implantação do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Construímos a rede de assistência com a implantação dos Cras nos diversos bairros e Creas. Conveniamos com a rede filantrópica para suprir de forma suplementar toda demanda dessa área. Criamos diversos centros de acolhimentos, como o abrigo para a população de rua, o Centro de acolhimento da mulher vítima de violência, a creche adoção. Entregamos aos trabalhadores do centro da cidade o restaurante popular com fornecimento de alimentos de qualidade a baixíssimo preço. Além dos programas citados, mantivemos um plantão social permanente para o atendimento das demandas urgentes. Criamos também um programa de apoio à gestante com distribuição de cestas básicas para as gestantes carentes. O atual quadro econômico vivido pelo País, com reflexos mais agudos nas capitais dos estados mais pobres, aponta para o agravamento do desemprego, da pobreza e a ampliação da desigualdade. Tal quadro traz como consequência o aumento da vulnerabilidade da população implicando em maior demanda na área da assistência social. Diante da realidade imposta pelo atual cenário econômico, a próxima gestão deverá, além de reforçar todas as políticas definidas pelos planos nacional, estadual e municipal da assistência social e ampliar os programas sob responsabilidade de execução da secretaria, construir um comitê de combate à desigualdade para traçar ações prioritárias de inclusão social com a participação de outros órgãos como o trabalho e economia solidária, educação, saúde e planejamento para a otimização dos recursos do orçamento municipal disponíveis para as ações e programas que tenham como destinatárias as famílias mais carentes do município. PAULÃO (PT) A assistência social é uma política pública, não contributiva, que tem objetivo ofertar proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e de risco social. Como Maceió é um município com grande concentração de pobreza e miséria, a Política de Assistência Social - por facilitar o acesso a benefícios, programas e direitos ? constitui-se uma política não somente importante, como estratégica para o município. Todos os municípios avançaram com a criação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e o aporte de recursos federais destinados aos serviços, programas e projetos sociais nos governos Lula e Dilma, contudo, Maceió tem baixa execução financeira dos recursos federais, dificultando o acesso da população aos mesmos. Além disto, os serviços da Rede Assistencial, sobretudo os Cras e os Creas enfrentam problemas de estrutura física, falta de manutenção, recursos humanos precarizados e insuficientes. Além disto nem todos os territórios contam com essas unidades de proteção social básica e especial, conforme preconiza a Política de Assistência. Como prefeito, investirei em ações de valorização dos trabalhadores do Suas, com adequação do quadro de pessoal, capacitação e melhoria das condições de trabalho. Aumento dos Cras e Creas, de forma que todos os territórios tenham os serviços implantados. O aumento dos Centros de Referência tem como objetivos ampliar as ações de proteção social e o acesso a benefícios, com maior acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF) e das condicionalidades da saúde e educação. Ampliar também as oportunidades de acesso a programas de geração de renda, para uma população que não consegue se inserir no mercado de trabalho. Infelizmente, a Política de Assistência Social não se constitui uma política de caráter universal, como a saúde pública. Mas, a luta da sociedade, que se efetivou a partir da Constituição de 1988 e depois com a Lei Orgânica da Assistência, assegurou legalmente a assistência social como política pública e que o acesso aos benefícios e serviços deve ser garantida a todos que dela precisa. Assim, basta fazer cumprir a lei, por meio da execução dos serviços e ações. Nesse sentido, é necessário fortalecer o Suas e sua interface com as demais políticas sociais. Para isto deve-se investir na implantação e implementação dos serviços da rede, a exemplo dos serviços de proteção à população em situação de rua, que tem sido um segmento marginalizado pela sociedade. PAULO MEMÓRIA (PTC) É nas cidades que vivemos, criamos nossos filhos, trabalhamos, convivemos socialmente, enfim, onde moramos de fato. O lugar onde habitamos deve ser um local agradável, acolhedor, com um mínimo de qualidade de vida para toda população, e quando falamos de população, estamos falando das pessoas que residem nas cidades, nossos amigos e familiares. Independentemente do local onde nascemos, somos todos aceitos e acolhidos pelo lugar que escolhemos para viver. Foi assim comigo, que, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, optei há anos por morar em Maceió. Não escolhemos o lugar onde nascemos, mas podemos escolher a cidade onde desejamos morar. Por essas e outras razões, a assistência social é tão importante na vida de uma metrópole, cuja ação pública deve se preocupar em cuidar das pessoas, dando as condições básicas de oportunidade a todos os cidadãos que compõem o seu tecido social. É inadmissível que uma cidade com a potencialidade de Maceió ainda tenha tanta exclusão social, com aproximadamente 40% da sua população vivendo em condições subumanas nas grotas e nos bairros periféricos, como os que margeiam a orla lagunar da Mundaú. É obrigação do governo municipal combater e transformar esta realidade, assegurando vida digna para todos. Estamos muito distantes de uma realidade onde tenhamos menos desigualdades e mais políticas de inclusões sociais. Por essa razão, afirmo que a minha pré-candidatura à prefeitura é uma candidatura de uma tese, que denomino de Cidade Partida. Este conceito sociológico se baseia no livro do sociólogo Zuenir Ventura, que escreveu a obra Cidade Partida, lançada em 1994 e que retrata a veracidade da existência de realidades diametralmente opostas nos padrões de vida dos habitantes de uma mesma cidade. A essência dessa tese e do livro é de que ?a vida nas áreas urbanas só irá melhorar quando incorporarmos a imensa massa de excluídos da sociedade?. Os diversos governos que passaram pela Prefeitura de Maceió não tiveram este olhar com sensibilidade social para mudar o contexto deste flagelo humanitário que se abate sobre a nossa capital. Excetuaria desse cenário os governos populistas de Sandoval Caju, na década de 1960, e popular de Fernando Collor, na de 1970. De lá para cá, nada de concreto foi feito para diminuir essa diferenças. Defendo a urgência de começarmos a pensar a Maceió dos próximos 200 anos. Este ano comemoramos 200 anos de existência, e as desigualdades do tratamento dado pelo poder público entre as áreas nobres e a periferia da cidade é gritante. Quem não fez em 200 anos, não tem credibilidade de pedir mais quatro, com a falsa promessa de que irá resolver. Quem não fez em 200, não vai fazer em quatro anos. É mais propaganda enganosa. JHC (PSB) Em uma cidade com grande pobreza e desigualdade de renda como Maceió, as políticas de assistência social possuem um papel de extrema relevância, onde 56,42% da renda concentra-se nas mãos dos 10% mais ricos e apenas 1,4% da renda com os 20% mais pobres. É importante, porém, diferir ?assistência? de ?assistencialismo?: enquanto o segundo busca perpetuar a situação de dependência entre o assistido e o governo, no primeiro caso há, além do socorro imediato, a formulação de políticas para que, no futuro, aqueles assistidos não mais necessitem dessas ações, abrindo espaço para outras pessoas. Em Maceió, infelizmente, apenas o assistencialismo tem grassado, já que, excetuando o Projovem Adolescente, que é do governo federal, não se pode identificar outra política pública de qualificação da população, restringindo-se as ações às práticas assistencialistas que perpetuam esse modelo perverso de dependência que se retroalimenta. Pior que isso: na atual administração houve o escândalo do Restaurante Popular, que era administrado por instituição filantrópica de reconhecimento nacional, que teve o contrato cancelado e que foi substituída por empresa privada a um custo de R$ 2,397 milhões. Na contramão, programas importantes como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos(as) foram desativados, além de um desmonte da rede de assistência social, que pode ser verificado de maneira mais aguda a partir de 2008. A retomada dessas políticas, com a eficiência necessária para que se possa fazer mais com o mesmo, é urgente, especialmente quando a atual crise termina por excluir, social e economicamente, uma parcela relevante da população que anteriormente a 2014 possuía meios próprios. Além disso, é importante focar em políticas que permitam aos assistidos e assistidas retomar ou iniciar uma vida economicamente ativa. Apenas focar em políticas assistencialistas, como tem sido o caso, serve exclusivamente aos interesses daqueles que controlam a máquina da qual essas pessoas passam a depender. REGIS CAVALCANTE (PPS) Por conta de séculos de exclusão da maioria de nossa população da participação efetiva da justa distribuição da riqueza socialmente produzida, vivemos em um País com um dos maiores índices de concentração de renda do planeta. Essa nossa herança histórica, política, econômica, social e cultural começou a ser enfrentada teórica e politicamente desde meados dos anos 40. Mas foi a partir dos anos 70, em plena ditadura militar, que essa questão ganhou uma nova dimensão com as Universidades cada vez mais engajadas com a luta pela reconquista do Estado de Direito e no combate a pobreza, onde o curso de Serviço Social começou a ganhar relevância e as administrações públicas, qualquer que seja o nível, contrataram pessoal mais capacitado na área para gerenciar as políticas sociais compensatórias, por conta da difusão dessa cadeira na Academia. Vem desse período uma importante vertente combativa da assistência social, com sua marcante consciência de classe e uma postura não conformista com o status quo. O que, a princípio, parecia ser um avanço em relação ao assistencialismo como prática de acomodação e naturalização da pobreza, mostrou-se nos governos do PT uma prática funcionalmente conservadora, pois ao centralizar todo serviço de assistência social na distribuição de Bolsas-Família, e projetos símiles não mudou a estrutura social. Ao contrário, fortaleceu seus nexos internos, por conta de uma política que conservava a situação da pobreza, como podemos perceber claramente agora, com a crise fiscal que o País atravessa. Para que haja mudança significativa do atual quadro da pobreza, todo o foco deve se concentrar na educação e qualificação profissional, pois só a educação e o trabalho são instrumentos eficazes na erradicação da pobreza a médio e longo prazos. Assim, para ser efetiva, a assistência social do Poder Público deve concentrar toda sua ação para tornar eficazes a educação e a qualificação profissional, dotando os bairros pobres de uma rede de creches, em que a mãe trabalhadora possa deixar seus filhos em um espaço socioeducativo, onde se realiza a primeira experiência de socialização das crianças, com um importante impacto na renda das famílias. Precisamos quebrar a lógica de um assistencialismo compensatório, que mais aprisiona a cidadania nas estruturas do Estado que liberta!