MP contesta sal�rios de procuradores do TC

Uma denúncia do Movimento de Combate ao Crime e à Corrupção Eleitoral (MCCE) provocou uma reviravolta na relação entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual. Tudo porque o promotor Sidrak Nascimento encaminhou despacho ao Tribunal de Contas, orientando-o a desvincular os salários do teto da carreira do MP estadual ou Ministério Público Federal (MPF). Baseado na denúncia, que questionou o fato dos procuradores de contas recebem salários maiores dos previstos e normatizados na Constituição Federal, Sidrak Nascimento encaminhou orientação ao presidente do TC, Otávio Lessa, na qual contesta a vinculação salarial classificando-a como ?viciada? e sem previsão legal. O documento com a recomendação prevê, inclusive, que a nova postura em relação à categoria ocorra em duas semanas. ?(...) recomendo que no prazo de 15 dias reverta o padrão remuneratório de todos os procuradores do Ministério Público de Contas, sejam eles da ativa ou inativa, aos patamares remuneratórios anteriores à equiparação viciada, atentando para o fato de que essa reversão deve considerar, inclusive, eventuais acréscimos levados a efeito por equiparação a título de auxílio-moradia e função gratificada?, consta no documento. O promotor de Justiça também orienta o TC para que dê início a um levantamento do que foi pago a mais nos salários, a fim de que também seja devolvido, como forma de ressarcimento aos cofres públicos.