ALE vota hoje projeto da LDO

O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Luiz Dantas, convocou uma sessão extraordinária para hoje, para apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2017, a LDO. Já na sessão de ontem, os deputados aprovaram a prestação de contas do Executivo relativas ao exercício de 2014. A matéria recebeu a aprovação unânime dos 20 parlamentares presentes ao plenário. O parecer referente à prestação de contas do Estado, relativas a 2014, também foi apreciado e aprovado pelo parlamentares. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017 também constava da ordem do dia, porém, a pedido do deputado Bruno Toledo (PROS), foi retirado da pauta. Durante a discussão do parecer da prestação de contas do Executivo, relativas a 2014, o deputado Galba Novaes (PMDB) questionou o fato de estarem sendo apreciadas no Parlamento sem o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TC). ?Uma das prerrogativas do Legislativo é de fiscalizar o Executivo e, naturalmente, sempre utilizamos do conhecimento técnico e jurídico do TCE, que é um órgão auxiliar da Assembleia para dirimir qualquer dúvida?, observou Novaes.