TST obriga Estado a fazer novo concurso

Seis anos depois de provocar a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho obteve êxito em seu pedido para que o Estado promova a contratação, via concurso público, de 550 agentes penitenciários. A ação, iniciada em 2012, chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou procedente o pedido e condenou o Estado a realizar processo seletivo em até sete meses. Quando o processo começou, o Sindicato dos Agentes Penitenciários vivia um embate com o então governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Sem acordo, o processo avançou e estourou, agora, na gestão do governador Renan Filho (PMDB). O presidente da entidade, Kleyton Anderson, confirmou todos os problemas citados na ação original e acrescentou que, no momento, a situação é ainda mais grave por conta do baixo efetivo. De acordo com o sindicalista, a situação põe em risco a segurança do sistema prisional e da sociedade, além dos próprios agentes. A sentença do TST já foi publicada, inclusive, com determinações e prazos a serem seguidos pelo governo do Estado. Diz, por exemplo, que em 90 dias o Estado deve fornecer gratuitamente equipamentos de proteção específicos para o trabalho no sistema prisional, como armamento não letal, munição letal e coletes à prova de balas.