PRTB diz que TSE ainda � amea�a a Almeida

O comando do PRTB não tem dúvida: um fato não tem nada a ver com o outro. O partido se refere à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou pedido de cassação de mandato dos deputados federais José Jucelino Filho, do Maranhão, e Bruniele Ferreira da Silva, de Minas Gerais, acusados de infidelidade partidária, mas inocentados pela Corte máxima Eleitoral. Em Alagoas, processo contra o deputado federal Cícero Almeida (PMDB), movido pelo PRTB, é tratado pelo partido como uma outra situação, que não teria nenhuma semelhança com o caso dos parlamentares absolvidos e, portanto, pode, sim, resultar na perda de mandato de Almeida, segundo informou ontem a direção da legenda. ?Nos casos apontados na reportagem, os deputados migraram dentro do prazo legal para um partido novo, o recém-fundado PMB. Tal situação se encontra albergada pela lei eleitoral e pela resolução do TSE?, justifica o PRTB. O caso do pedido de decretação de perda do mandato movido pelo PRTB nacional contra Cícero Almeida, que deixou o partido pelo qual se elegeu deputado federal e migrou, à época da representação feita pelo PRTB no TSE, para o PSD, ?tem um fato gerador diferente?. Segundo o PRTB, ?o deputado migrou para o PSD, que já não era um partido novo. Tal migração não aconteceu no período da janela partidária e, nestes casos, configura, em tese, infidelidade partidária com a consequente perda de mandato eletivo, uma vez que o mandato pertence ao partido?, informa o PRTB, por meio de sua assessoria jurídica. Que ressalta: ?O foco central do caso é que Cícero Almeida migrou para outro partido sem estar sob o manto da janela, que é excludente de infidelidade partidária?.