Agenda pol�tica inclui limpeza urbana

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), limpeza urbana é o saneamento e o controle de todos os fatores do meio físico onde o homem habita, que exercem ou podem exercer efeitos prejudiciais ao seu bem-estar físico, mental ou social. Gestão pública e população, também, têm papel fundamental nessas ações. Quando implementadas políticas públicas para dar destinação correta, o mesmo lixo que iria parar nos córregos, praias, lagoas e ruas pode ser aproveitado, ter reduzidos os custos com a sua coleta e disposição final, gerando emprego e renda. Na oitava série com os pré-candidatos a prefeito de Maceió, eles expõem seus planos para o setor. ? PAULO MEMÓRIA (PTC) Uma das oito diretrizes defendidas pelo G-8 é o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, pois entendemos que essas temáticas se complementam. Só teremos um desenvolvimento econômico e social com qualidade de vida preservando a natureza, a ecologia e o ambiente que nos envolve. Entendo que a primeira medida, neste sentido, seja a conscientização da população no que diz respeito ao tratamento que damos aos resíduos sólidos, isto é, ao lixo fruto do nosso consumo, sobretudo ao chamado lixo orgânico. Este tipo de lixo é um importante vetor de contaminação e, consequentemente, de doenças transmissíveis ou não, a exemplo das evidentes dengue; zika vírus e chikungunya. A Encíclica Papal Laudato Si, do Papa Francisco, ?Sobre o Cuidado da Casa comum?, diz, em seu item 21, que ?devemos considerar também a poluição produzida pelos resíduos, incluindo os perigosos presentes em variados ambientes. A terra, nossa casa, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo. Muitas vezes só se adotam medidas quando já produziram efeitos irreversíveis na saúde das pessoas?. Por esta razão, a nossa gestão investirá maciçamente em educação ambiental, pois, para mantermos uma cidade limpa é preciso uma íntima parceria entre o poder público e a sociedade, com a participação direta das comunidades na gestão de soluções para este que é um dos maiores desafios para as grandes cidades, como Maceió, e para toda a humanidade. A coleta dos resíduos sólidos tem que funcionar para todos os bairros da nossa cidade, e não apenas para alguns, como atualmente. Na grande maioria dos bairros da periferia, a coleta do lixo ainda é bastante precária. Precisamos de inovações. Uma das mais modernas tecnologias na coleta de lixo do Brasil atualmente, é adotada pela cidade paulista de Paulínia, que tem um dos melhores gerenciamentos de reaproveitamento possível do lixo reciclado. As lixeiras em Paulínia têm estruturas de até dois metros abaixo do nível do chão, cuja tecnologia permite a separação do lixo orgânico e reciclável. Estas lixeiras especiais, que são as primeiras em toda América Latina, pelo fato de serem enterradas, permitem um maior armazenamento de detritos, poluem menos o meio ambiente e o recolhimento do lixo é feito com maior rapidez e eficácia, uma vez que as caçambas são depositados em um fundo de concreto, que são suspensas, depositando o lixo orgânico e reciclável em caminhões compactadores diferenciados. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) Não podemos pensar em administrar uma cidade sem levar em consideração, dentre outras coisas, três pontos: a melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente que está diretamente ligada a essa questão de limpeza e conservação das cidades. A falta de destinação adequada dos resíduos sólidos não é um problema local, é uma questão global, inclusive pelos impactos ambientais negativos que exercem no meio ambiente. O descarte irregular do lixo é um dos maiores agravantes da degradação do meio ambiente pois provoca inúmeros transtornos à sociedade. Toda população é inevitavelmente atingida por essa irregularidade, independente de morar na orla ou na periferia. Problemas como entupimento de bueiros, bocas de lobo e curso de córregos causam um verdadeiro caos no período de chuvas resultando em alagamentos e proliferação de pragas urbanas, prejudicando sobremaneira a saúde e a qualidade de vida da população. No período de nossa gestão como prefeito, construímos o aterro sanitário de Maceió que foi a maior obra na área de saneamento em mais de 40 anos. Além de proceder com a construção do aterro sanitário de Maceió, assinamos convênio com o governo federal para a implantação de galpões de reciclagem para as cooperativas de catadores e recicladores. O atual momento é de investir maciçamente na educação ambiental e na coleta seletiva de resíduos sólidos com a participação da sociedade na promoção de ações que resultem na conscientização da população de que o seu papel é fundamental para que a cidade permaneça limpa e que as ações simples se transformem em resultados extraordinários para todos. A concretização dessa parceria é indispensável para que a limpeza urbana funcione positivamente onde cada indivíduo haja com responsabilidade social e exerça junto com o poder público uma fiscalização efetiva para o devido cumprimento dos Códigos de Posturas e de Limpeza Urbana de Maceió, criando condições de acesso a todos a uma cidade ambientalmente saudável. PAULÃO (PT) A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) introduziu na legislação ambiental o conceito de logística reversa. A proposta, já bem-sucedida em outros países, trata do retorno de produtos, embalagens e materiais à sua cadeia produtiva. Para que essa proposta seja uma realidade objetiva em qualquer sociedade é fundamental que as comunidades sejam envolvidas no processo, adotando o princípio da coleta seletiva. E nesse aspecto a gestão pública tem o dever de atuar com o princípio da educação ambiental para fomentar a cultura desse sistema onde todos participam e se estabelece a sustentabilidade da cadeia operacional da coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Há que se partir do princípio de que cidade limpa é a que menos se suja. As tarefas de limpeza diária são necessárias em qualquer lugar do mundo, mas o poder público pode e deve economizar recursos com uma gestão competente no setor, desde que envolva a sociedade como um todo por meio de um plano capaz de estabelecer a rotina da coleta seletiva, onde os resíduos sólidos, que seriam descartados pelos consumidores após o uso, são coletados e restituídos ao ciclo produtivo da indústria ou, quando não podem mais ser reaproveitados, as próprias fábricas são responsáveis pelo seu descarte em aterros sanitários ou outro local adequado. A coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares produzidos em imóveis residenciais, em estabelecimentos públicos e no pequeno comércio são, em geral, efetuados pelo órgão municipal encarregado da limpeza urbana. Grandes geradores de resíduos sólidos, definidos de acordo com PNRS e regulamentado em lei municipal, devem contratar empresas particulares, cadastradas e autorizadas pela prefeitura, para realização da coleta e transporte. Pode-se, então, conceituar como coleta domiciliar comum ou regular o recolhimento dos resíduos sólidos urbanos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam considerados grandes geradoras. Desta maneira a gestão pública deve firmar parcerias com os grandes geradores, normalmente no setor industrial e de serviços, para que participem efetivamente do sistema, considerando que ele envolve o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos no aterro sanitário. JHC (PSB) A limpeza urbana é um tema especialmente sensível em Maceió, haja vista as questões relativas à ?máfia do lixo?, um contrato conturbado que foi continuado pela atual administração. Então, de início, é necessária uma revisão de todos os contratos que tenham por objeto a limpeza urbana e tratamento de resíduos, eliminando excessos e desperdício de dinheiro público. Além disso, não é necessário ?reinventar a roda?. A própria Lei 12.305/2010 que institui a ?Política Nacional de Resíduos Sólidos? traz diretrizes importantes para desenvolver programas que possibilitem a implantação da política nacional de resíduos sólidos no município, desenvolvendo cooperativas, trazendo novas tecnologias para o tratamento de resíduos que permitam a geração de receita e novos postos de emprego, a exemplo da coleta seletiva. Vemos em vários lugares do mundo funcionar perfeitamente bem, e é isso que quero implantar em Maceió. Não quero que seja uma política pública somente de fachada, uma propaganda. Hoje muitas pessoas até separam seu resíduo, porém, quando o caminhão de coleta passa, infelizmente, vira uma coisa só, ou seja: o caminhão que faz a coleta normal, não tem um espaço adequado para os recicláveis, então quando colocam no caminhão, eles acabam jogando tudo no aterro. Não se pode dizer que existe em Maceió coleta seletiva, pois o volume que hoje chega às cooperativas é insuficiente. É preciso melhorar toda a cadeia, pois a coleta seletiva é só uma etapa do processo de tratamento dos resíduos sólidos, por isso a importância da educação ambiental. Se você desenvolve na população a consciência da importância de destinar corretamente seus resíduos, implanta pontos de entrega de resíduos para coleta seletiva, coloca mais caminhões destinados para a coleta seletiva e auxilia as cooperativas para que possam receber, tratar e vender esse material, assim consegue implantar uma coleta eficiente, dando trabalho digno aos catadores e melhorando a renda dessas pessoas. Quem nunca viu os catadores brigando e subindo nos caminhões em Maceió? Quero acabar com isso. RUI PALMEIRA (PSDB) A limpeza urbana passou a ser vista com um novo olhar em nossa gestão. Em 2013, começamos a executar um projeto administrativo e operacional para ampliar e qualificar o serviço prestado à população, contando com a criação de iniciativas para envolver o maceioense no processo de limpeza de nossa cidade. Neste sentido, desenvolvemos o trabalho sistemático de limpeza e coleta de resíduos e lançamos o projeto Varre Grota, uma ação pioneira que tem como base a educação ambiental e a colaboração do cidadão para manter limpas as comunidades onde a coleta de resíduos é de difícil acesso. O projeto experimental foi lançado no início de 2014 nas comunidades São Rafael, Santo Onofre e Loteamento Ipanema, que ficam no bairro do Jacintinho, onde a situação era de calamidade em relação aos pontos de lixo e ao descarte inadequado. Hoje, após dois anos de criação, a realidade é completamente diferente: não se vê lixo na rua, o córrego que corta as três comunidades ? antes tomado por lixo ? hoje flui naturalmente, sem resíduos na água. E o mais importante é que o trabalho de educação ambiental funcionou, envolvendo as cerca de duas mil famílias que vivem nas três comunidades. Isso foi possível graças à ação educativa que realizamos antes de lançar o Varre Grota e também pelo fato de o projeto contar com os garis comunitários, trabalhadores que moram na região e foram contratados pela Prefeitura para trabalhar na limpeza. Implantamos e estamos ampliando o projeto Ecoponto, equipamento para que o cidadão descarte o resíduo volumoso ? como metralha da construção civil e poda de árvore em pequenas quantidades. O projeto conta com a adesão da população e dos carroceiros que atuam na região e pelo sucesso da iniciativa, vamos ampliá-la para mais nove regiões de Maceió. Ainda neste sentido de envolver a população no processo de limpeza, estamos desde 2013 realizando ações de educação ambiental de rotina, em escolas, nas ruas e durante os mais de 340 mutirões já realizados nos bairros. Também intensificamos as operações de fiscalização para que o cidadão irregular aja corretamente e também estamos trabalhando nas adequações necessárias para colocar em prática a lei que prevê punição ao maceioense que joga lixo na rua. Além de um trabalho operacional eficiente, avaliamos que a participação do cidadão no processo de limpeza deve ser ampliada por meio da educação ambiental. Estamos investindo em projetos com foco neste princípio e vamos ampliar as iniciativas que hoje são coordenadas pela Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), como o projeto Varre Grota, os trabalhos em escolas da cidade e as abordagens porta a porta nos bairros, além da fiscalização frequente. REGIS CAVALCANTE (PPS) A questão da limpeza pública e conservação em qualquer cidade não terá sucesso sem a ativa participação dos munícipes. Em nosso caso específico, essa questão começará a ser enfrentada com um processo de educação permanente cuja base serão as escolas, públicas e privadas, visando criar em nossas crianças a consciência da importância de cidades limpas e saudáveis, as igrejas de todas as dominações, junto a seus integrantes, os clubes recreativos, sindicatos e associações de moradores etc, de modo a criarmos uma cultura do uso consciente dos recursos e sua destinação, dotando a cidade de uma política de resíduos sólidos, capaz de gerar empregos, produção de insumos, preservando a natureza de uma ação predadora. Se o envolvimento da sociedade é essencial para o sucesso, a longo prazo, da questão da limpeza urbana, a administração municipal tem que fazer a sua parte, qual seja oferecer o melhor serviço possível de varrição, limpeza e conservação das vias públicas. O desafio de conquistar uma ?cidade limpa? será fruto de um inteligente sistema de saneamento básico, de captação de águas pluviais e de limpeza urbana, todos responsabilidade do Estado, em suas esferas estadual e municipal. Para tal fim é fundamental o concurso de consócios municipais, envolvendo as cidades da região metropolitana de Maceió, e de parcerias público-privadas, para viabilização dos recursos necessários, que não são poucos, para realizarmos esse objetivo. Sempre vejo as políticas públicas considerando o longo prazo. E na questão da limpeza urbana tal visão torna-se essencial, pois devemos pensar a cidade que queremos, para transformar a que temos. Nossa cidade foi durante muito tempo castigada por administrações incompetentes e centradas apenas nos negócios que poderiam auferir com a limpeza urbana. O ?foco? de tais administrações não era a população, mas os negócios que tal serviço propiciava. A gestão da limpeza pública precisa ser efetivada com a necessária transparência e resolutividade em suas diversas fases, que compreende esse serviço essencial da administração municipal. Agora mais que nunca, competência gerencial é o diferencial, quando há toda uma legislação nova sobre a política específica de resíduos sólidos, para que possamos enfrentar esse desafio.