Prefeituras t�m falhas cont�beis

Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.638 tiveram algum tipo de problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal e foram incluidos no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este é o sistema utilizado pelo governo federal para acessar informações administrativas, fiscais e contábeis dos estados e municípios antes de realizar as transferências voluntárias de recursos. Isto é o que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As irregularidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal ?podem? impedir prefeitos de disputarem a reeleição em todo o País. Os órgãos de controle externos: Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, a partir do segundo mestre, intensificarão a fiscalização para garantir que os prefeitos brasileiros cheguem ao final dos mandatos com as contas zeradas. Em Alagoas, os órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Estado (TC), quer impedir que as irregularidades fiquem para a próxima gestão. Por isso, a primeira iniciativa é orientar os gestores. Os encontros regionais com os prefeitos começam este mês. Na segunda-feira tem reunião com os prefeitos na sede da AMA, para definir detalhes destes encontros. ?O TC orienta os 102 prefeitos a participarem dos encontro regionais articulados com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Nesta segunda- feira, às 14h30, a corte de Contas estará na sede da associação, em Maceió, para fazer a apresentação de tecnologias disponíveis aos gestores e da pauta dos encontros com as orientações e novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal?, disse o presidente do TC, Otávio Lessa, ao acrescentar que, além dos prefeitos, é importante os técnicos das prefeituras participarem. ?O gestor é quem assina as contas, mas é preciso ter técnico capacitado para elaborar a prestação de contas da prefeitura?.