TJ mant�m prefeito afastado do cargo

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, ontem, manter o afastamento do prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva (PMDB), do cargo de chefe do Executivo municipal por mais 180 dias. Eraldo Pedro já estava afastado por decisão anterior e seu vice, Gilson Lima (DEM), também foi impedido de assumir o cargo por decisão da Câmara dos Vereadores da cidade no último mês de abril. A ação do Ministério Público Estadual (MP) contra o prefeito afastado, no entanto, cabe recurso. Eraldo foi denunciado por ter destinado mais de R$ 1,3 milhão, em 2013, para contratação de bandas e realização de eventos festivos no município sem os devidos procedimentos financeiro e licitatório. O prefeito teria alegado que se tratava de artistas consagrados no meio artístico e cultural, o que dispensaria o processo de licitação. As denúncias foram acolhidas em parte pelo desembargador relator, Sebastião Costa filho, que levou em consideração apenas a contratação de duas bandas, em valores que, somados, chegam a R$ 49 mil. Segundo o Costa Filho, as demais denúncias carecem de fundamentação referente aos respectivos contratos. Eraldo Pedro também responde por outras irregularidades realizadas durante a sua administração como prefeito de São Luís do Quitunde. O afastamento foi sugerido pelo desembargador Fernando Tourinho, que lembrou que o prefeito responde a vários processos no Tribunal, referentes ao não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência, conforme informou Tourinho.