ALE desengaveta projeto da Comiss�o de Direitos Humanos

A Assembléia Legislativa (ALE) de Alagoas vai criar, na próxima terça-feira, a sua Comissão de Direitos Humanos. A promessa é do seu presidente, deputado Celso Luiz (PL) e foi assumida depois do encontro que manteve, ontem, em seu gabinete, com o diretor nacional do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, Marcelo Malta. A Comissão é um pleito antigo dos partidos de esquerda e entidades de Direitos Humanos que não encontravam no Legislativo um instrumento político para apurar crimes de extermínios e as ações do ?esquadrão da morte?. O deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), ao participar do encontro, explicou que em 1999 apresentou um projeto de resolução propondo a criação da Comissão. ?O projeto nunca foi apreciado e estava arquivado?. Depois de ouvir o relato, Celso Luiz recomendou a Paulão que reapresente o projeto. ?Vamos aprovar a criação da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia rapidamente?. Para demonstrar o seu interesse, o presidente da ALE indicou a deputada Maria José Viana (PSB) para atuar como relatora especial da matéria que volta a tramitar na terça-feira. Pelo projeto do deputado Paulão, a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo será composta de cinco deputados e terá os seguintes objetivos: receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas às ameaças ou violação de Direitos Humanos; fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos à proteção e à promoção dos Direitos Humanos; colaborar com as entidades não-governamentais nacionais e internacionais que atuem na defesa e na promoção dos Direitos Humanos. O líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB) garantiu que ?a comissão terá o apoio do governo?. (A.F.)