Lula e governadores avan�am no consenso para as reformas

Brasília ? O primeiro dia da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores estaduais, na Granja do Torto, teve como foco principal a discussão da reforma tributária. Depois de um dia inteiro de debates sobre assuntos polêmicos, como a mudança na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o presidente afirmou, por intermédio do porta-voz, André Singer, que está mais otimista quanto às chances da reforma tributária ser concluída ?num breve espaço de tempo?. O otimismo do presidente está baseado no fato de os governadores estarem em consenso com o governo quanto à necessidade de modificar a atual legislação tributária e, sobretudo, por reconhecerem que é preciso criar um novo ICMS, ponto de grande divergência entre os estados e governos estaduais e União. Porém, o consenso é que seja criado um fundo para socorrer os estados mais pobres. O imposto único e a estadualização são uma tese praticamente fechada. ?Não houve nada que amarrasse o debate?, garantiu o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ?Foi evidente a disposição de todos os governadores de discutir uma nova legislação para o ICMS. Todos vêem isso de maneira positiva?, afirmou. Unificação do ICMS O governo federal defende a unificação do ICMS por meio da implantação do chamado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O tema é complexo porque nenhum governador aceita a possibilidade de perder o poder sobre o imposto que é responsável pela maior volume de arrecadação nos Estados. Apesar do consenso sobre a necessidade da mudança, ainda não existe definição sobre qual será a modificação aplicada nem como ela será adotada pelos estados. ?Não descemos ao detalhamento das propostas porque muitas das mudanças não são parte de uma emenda constitucional. (...) Não vamos buscar consensuar pontos que não fazem parte do núcleo da reforma tributária?, disse o ministro. Apesar da indefinição, Palocci procurou reforçar a tese do governo de que a mudança na forma de arrecadar o dinheiro do ICMS não tem como objetivo tirar o tributo da alçada estadual, mas facilitar sua cobrança, o que pode reduzir o risco de sonegação. ?O estágio em que está a biblioteca do ICMS nos estados não facilita o planejamento tributário.(Com as mudanças) fica mais barato para as empresas pagarem e para os estados cobrarem?, afirmou. O governador Ronaldo Lessa (PSB) saiu do encontro convicto de que as reformas da Previdência e Tributária, finalmente vão ser votadas. ?Há uma intenção de criar situações compensatórias, para evitar perdas nas receitas estaduais. Outro consenso é a tese dos governadores nordestinos de que a manutenção do nível do Fundo de Participação dos Estados ? FPE não pode ser reduzido?, disse. Com relação à reforma da previdência, é pensamento de todos a criação de um teto vencimental. Já os servidores públicos, segundo Ronaldo Lessa, dificilmente escaparão da tributação. ?Os vencimentos são muito altos. A tributação é inevitável?. A reunião de ontem foi encerrada após a intervenção do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que falou aos governadores sobre as propostas do governo para alterar o sistema previdenciário nacional, que neste ano será responsável pelo déficit de cerca de R$ 70 bilhões. Hoje, os debates em torno da reforma previdenciária começam às 9 horas e devem terminar às 15 horas, com um churrasco com comidas típicas do Pantanal Matogrossense, oferecido pelo governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.