Lista do TCU � primeira triagem entre candidatos

A divulgação da lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com os nomes de 140 políticos alagoanos apontados como inelegíveis, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), repercutiu em Alagoas. Para autoridades da Justiça é um sinal de amadurecimento da Lei da Ficha Limpa, mas ao mesmo tempo uma demonstração de que muito ainda precisa ser feito. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, que tem autuado e determinado o afastamento de gestores, acredita que a sociedade também precisa fazer sua parte, pois a Justiça, ?na medida do possível?, tem feito a sua. ?Nós temos cumprido com nossa obrigação, inerente aos julgamentos das pessoas que não cumprem com suas obrigações. Infelizmente estamos tomando conhecimento de uma prática aqui e no País que jamais esperávamos. Mas juntos, OAB, Justiça Eleitoral e Tribunal de Justiça estamos fazendo nossa parte e a tendência é melhorar?, acredita o presidente do TRE/AL. Ele lembrou que, na semana anterior, gestores de duas prefeituras cujos processos tiveram sua relatoria acabaram sendo afastados. Segundo Costa Filho, são vários os exemplos em que o TRE tem se posicionado de modo firme e exemplar, a fim de fazer valer o peso da lei. Quando atuou como presidente do Tribunal de Justiça, Costa Filho criou um núcleo específico para fiscalizar e julgar processos de improbidade administrativa. ?Conseguimos na época julgar 140 processos. E todos eles estão tramitando. A própria tramitação que era longa, hoje tem sido mais célere. Há uma equipe trabalhando para fazer valer a decisão do magistrado?, destacou. Um detalhe importante e que serve de alerta para todos os integrantes da lista é que, de acordo com o presidente do TRE, eles só foram adicionados por se tratarem de processos que transitaram e foram julgados procedentes. Ou seja, não cabe mais recurso, o que automaticamente os excluem do próximo pleito e até enquanto valer a penalidade de oito anos de inelegibilidade. Sebastião Costa Filho disse que a Justiça não irá permitir que nenhum gestor ou integrante de Câmara de Vereadores adote práticas de desvio de recursos e improbidade.