CNJ vai revisar pena imposta a juiz alagoano

A pena imputada ao juiz Galdino José Amorim Vasconcelos, da comarca de Pão de Açúcar, pelo pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas vai ser reavaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado decidiu, por unanimidade, pela instauração de revisão disciplinar para que seja verificada a penalidade, considerada insuficiente. Ou seja, a punição dele poderá ser aumentada. O pleno do TJ/AL aplicou a penalidade de remoção compulsória ao juiz, que já tinha recebido outras duas punições de censura aplicadas em menos de dois anos. LIMINARES DEMAIS Entre as condutas imputadas ao juiz estão a concessão de reiteradas medidas liminares em adjudicação compulsória (transferência obrigatória) de imóveis localizados em outros estados, a despeito da suposta ausência de competência para a causa. De acordo com o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, outra situação que merece uma análise mais acurada refere-se ao grande aumento da quantidade de processos em que se buscava a adjudicação compulsória na Comarca, com patrocínio de um mesmo advogado, em nome de pessoas que sequer residiam na cidade.