Política
D�vida com a Uni�o ter� car�ncia de 6 meses
Foram reuniões e mais reuniões, até se chegar, finalmente, a um acordo em relação ao pagamento da dívida dos estados com a União. Ontem, depois de mais de três horas de conversas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados, chegaram a um denominador comum que deve tirar do sufoco principalmente os entes mais endividados. O acordo garante o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, que terão carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações. De acordo com o ministro Henrique Meirelles, com a renegociação da dívida, os estados deixarão de pagar em torno de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018. Segundo ainda o ministro, R$ 20 bilhões deixam de ser pagos só em 2016, quando ficam suspensa totalmente as parcelas das dívidas de todos os estados. Para 2017, quando o valor da renúncia diminui, já que os estados voltam a fazer pagamentos ? mas em parcelas com desconto, e para 2018, o ministro informou que o governo federal deixa de receber R$ 15 bilhões. Em matéria da Agência Brasil, assinada pelos repórteres Ivan Richard e Luciano Nascimento, o ministro informa que ?para este ano, o impacto está previsto na reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo. ?O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do deficit de 2016?, disse. Na reportagem, o ministro destacou também que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento. ?É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de dívida?. Para que o acordo fosse consolidado, no entanto, os 11 estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) tiveram que desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida).