Decis�o da Justi�a sobre IR emperra na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB), abriu a sessão de ontem da Casa, mas saiu, minutos depois, sem falar da intimação e da multa de R$ 61 mil imposta pelo juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Correia de Barros. O motivo foi o não cumprimento de sentença do próprio magistrado, desde o ano passado, sobre o repasse de R$ 77 milhões referentes ao desconto constitucional do Imposto de Renda, retido na fonte dos servidores da ALE. Procurado pela imprensa especializada, ele foi interpelado pouco antes de entrar no elevador da Casa, mas limitou-se a dizer não com o dedo indicador e desapareceu. A saída repentina, associada à presença de um veículo do Tribunal de Justiça, no estacionamento da ALE, aumentou as especulações de que mais uma tentativa de notificá-lo está prestes a acontecer. Isto porque, na última sexta-feira, apenas o vice-presidente, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) havia assinado a notificação, com o respectivo valor de multa de R$ 30 mil. INTIMAÇÃO Conforme o documento publicado no Diário Oficial, tanto Dantas quanto Medeiros tinham 24 horas para fazer o devido repasse ou indicar bens para a penhora. A Gazeta não conseguiu confirmar se estes encaminhamentos determinados pela Justiça já foram cumpridos. Um dos motivos foi o fato do próprio vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros, também não ter comparecido à sessão. No Tribunal de Justiça, a única informação obtida confirmou apenas que o presidente e o vice haviam sido notificados na semana passada. Quanto ao repasse do imposto retido, a denúncia sobre a falta do repasse, em forma de devolução para o Tesouro Estadual, foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP). Na mesma Ação Civil Pública que deu início ao processo de cobrança à Mesa Diretora da ALE, no novo despacho do juiz Alberto Jorge, cabe a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reter o valor referente ao IR. O processo se dará a partir do corte da parcela do duodécimo, que é remetido para a ALE. Desde que a polêmica ganhou repercussão, os gestores na ALE têm dito que não há condições de haver mais cortes no orçamento em função dos compromissos administrativos. Mas nos bastidores da ALE e nas assembleias da categoria, o que circula é que os gastos aumentaram por conta do inchaço na folha dos comissionados, que estaria em torno de R$ 5 milhões/mês.