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Sefaz quer desconto em pagamento

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O governo de Alagoas ainda está fechando a conta da economia que o acordo firmado com o governo federal em relação ao pagamento da dívida com a União trará para o Estado. O secretário da Fazenda, George Santoro, informou que o montante deverá ser conhecido esta semana, quando a equipe técnica da secretaria conclui os cálculos. Além dos cálculos, a Sefaz também aguarda posicionamento sobre a devolução das parcelas mensais de R$ 55 milhões dos juros da dívida que deixaram de ser repassadas à União por três meses, período em que durou o efeito da liminar suspensiva do pagamento obtida por estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). São R$ 165 milhões ao todo que devem ser pagos como parte do acordo. Ao montante, não ficou definido se incidirão juros e multa, porém, segundo o secretário, a princípio, sim. O governo de Alagoas, segundo o secretário, por precaução, guardou o dinheiro em uma conta específica. Ao montante aplicado, incidiram todas as correções necessárias agora para devolver os recursos à União. Durante a reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário George Santoro propôs que os estados que pagarem os três meses correspondentes ao período da liminar à vista tenham um abatimento no valor. A proposta está sendo analisada. A União também garantiu aos estados a possibilidade de pagar os três meses em até 24 parcelas.

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