Prefeito de Vi�osa � afastado por mais seis meses

A juíza da Comarca de Viçosa, Lorena Carla Santos Sotto-Mayor, decidiu por mais um afastamento cautelar do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (Pros), pelo prazo de 180 dias, após ação conjunta do Ministério Público Estadual (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, a empresa Comercial Vieira, localizada em Mar Vermelho, forneceu materiais de construção durante alguns anos ao município de Viçosa, sendo que não recebeu o pagamento integral da comercialização, restando em débito o valor de cinco notas fiscais, totalizando R$ 18.511,50, fato que motivou o proprietário do estabelecimento a propor uma ação de cobrança. A prefeitura pagou apenas R$ 7.657,00 do valor total da compra realizada, que foi de R$ R$ 26.168,50. ?O gestor municipal autorizou e determinou a compra direta, quando a legislação determina que deve ser realizado procedimento licitatório. O valor da compra supera em mais do triplo o valor autorizado por lei para dispensa de compras em geral, como também supera até mesmo os quinze mil reais, valor máximo que a lei autoriza para dispensa de licitação em caso de obra ou serviço de engenharia. Ao dispensar a licitação, o gestor relegou, ainda, a salutar concorrência para eventuais interessados em contratar com a administração?, expôs na ação o promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio Barbosa. Em virtude da dispensa indevida de licitação, o Ministério Público do Estado de Alagoas requereu que Flaubert Torres Filho seja responsabilizado pelo seu ato ilícito, restituindo ao erário os danos causados à administração municipal, além de seu afastamento do cargo, de forma imediata, pelo prazo de 180 dias, ou enquanto durar a instrução processual.