Sinteal condena reajuste linear para servidores

Trabalhadores da Educação prepararam o contra-ataque ao reajuste salarial linear, ou seja, mesmo percentual para todas as categorias de servidores estaduais. A medida faz parte do pacote de contrapartidas a serem cumpridas pelos estados após acordo selado com a União para o pagamento da dívida pública. Esta semana, o secretário da Fazenda, George Santoro, informou à Gazeta que os estados assumiram um compromisso com o governo federal e os que não cumprirem ficarão fora da renegociação da dívida. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia disse ontem que a categoria tem assegurada uma verba carimbada para o custeio do magistério e pagamento de salários dos trabalhadores. A verba é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado, na quase totalidade, por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Artigo 212 da Constituição Federal. ?Esse dinheiro não pode ser usado para outra finalidade que não a manutenção do magistério, inclusive os salários dos profissionais da Educação, sob o risco de o gestor responder por improbidade administrativa. Portanto, o governo do Estado não pode, de maneira alguma, estabelecer um percentual de reajuste salarial único para todos os servidores quando nós da Educação temos o Fundeb que nos garante uma política salarial diferenciada?, afirma Correia. Do total de recursos do Fundeb, ela diz que 60% devem, por lei, ser usados exclusivamente para o pagamento do magistério. ?Temos uma verba carimbada. Quem não tem, acaba ficando à mercê do Tesouro Nacional. De uma política perversa do governo federal, que renegocia dívida com os estados e esses acabam gastando o dinheiro sem nenhum controle?, afirma. Ela diz que os trabalhadores da Educação tentam, desde março, uma negociação salarial com o Estado, mas afirma até agora não houve qualquer avanço. A sindicalista ressalta que pela demora os trabalhadores tinham como certo que o governo estava esperando fechar o acordo em torno da negociação da dívida com a União para justificar a impossibilidade de dar o reajuste salarial à categoria.