ALE corre para evitar pris�es de deputados

A sessão desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pode ser marcada pela presença da Justiça. Na sexta-feira passada, dia 24, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, negou pedido de habeas corpus dos deputados Luiz Dantas (PMDB) e Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente e vice da Casa, respectivamente. A ação foi negada liminarmente durante o plantão judiciário. Ontem, a defesa dos parlamentares estudava uma medida judicial para reverter a situação e evitar uma possível prisão em flagrante e condução coercitiva dos deputados para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por suposto descumprimento da decisão que determinou o repasse ao Tesouro Estadual do Imposto de Renda retido dos servidores do Poder Legislativo. O advogado Leonardo de Moraes, que faz a defesa de Luiz Dantas e Ronaldo Medeiros conversou com a Gazeta e disse: ?Nós estudamos a possibilidade de ingressar com uma outra medida, neste momento, que pode ser um recurso a um tribunal superior. Mas, provavelmente, a gente deve esperar o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça?. Ele explica que ?não houve desobediência, o que seria o fundamento da condução coercitiva. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública. Essa ação foi julgada procedente pelo juiz da 17ª Vara Cível de Maceió (Alberto Jorge Correia, da Fazenda Estadual). Na ação, ele estabeleceu uma multa caso houvesse descumprimento da decisão. No momento em que o juiz estabelece uma multa por descumprimento, ele não pode acumular com crime de desobediência. Já havia sido estabelecida uma forma de punição. Os deputados não se recusaram a pagar?, disse o advogado Leonardo de Moraes.