C�mara descumpre lei que aprovou para deficientes

ARNALDO FERREIRA O líder alagoano dos portadores de necessidades especiais e vereador de Maceió, Gerônimo Cerqueira (PSB), apesar de pertencer à bancada dos governistas fiéis à prefeita Kátia Born (PSB), está impedido de usar a tribuna para discursar contra ou a favor e/ou defender os projetos dos segmentos que representa. Eleito para ser o porta- voz dos deficientes, não consegue pôr em prática, no próprio parlamento, os projetos que criou para facilitar a vida do seu segmento. Gerônimo, conforme o próprio revelou, tem menos de 1m30 de altura. As duas tribunas da Câmara dos Vereadores são altas e o microfone fica a mais de dois metros de altura, além de não ser móvel. O acesso ao parlatório tem um degrau que ajuda a aumentar a barreira para o vereador. Mandato No seu primeiro mandato (período de 1999 a 2000) obteve a maior votação entre os 21 vereadores (11 mil e 24 votos). Daí aproveitou o prestígio eleitoral e criou a lei de acessibilidade, aprovada por unanimidade. A lei tem como principal objetivo obrigar o poder público municipal a construir rampas nas calçadas, reduzir as barreiras de meio-fio, instalar elevadores em ônibus, prédios e sobrelojas. No caso específico da Câmara, Gerônimo conseguiu que o seu colega, também vereador governista, Marcos Vieira (PSB), que é arquiteto, fizesse um projeto para adequar o acesso aos portadores de defeciência e permitir que eles também acompanhem as sessões. O projeto ainda contemplava facilidades para que Gerônimo Cerqueira exercesse a plenitude de seu mandato. ?Mas quem cumpre a lei municipal de acessibilidade? A gente observa que nem o poder que a aprovou segue a lei?, desabafou o vereador, que considera o descaso como mais um flagrante ato de discriminação contra os portadores de necessidades especiais. A lei de acessibilidade foi aprovada e sancionada pela prefeita Kátia Born. A sua publicação no Diário Oficial do Município aconteceu no dia 15/12/2001. Foi inspirada na lei federal sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique, em dezembro de 2000. IBGE Segundo dados do IBGE, Alagoas tem 16% de sua população, ou seja 454 mil pessoas, portadora de algum tipo de necessidade especial. Em Maceió, estima-se que 10% da população, cerca de 80%, é portadora de deficiência. ?A maioria fica impedida de sair de casa por causa das barreiras impostas pelos construtores civis e pelo poder público?, disse o vereador. A partir desta semana, ele promete iniciar um série de ações contra as dificuldades impostas a 16% da população alagoana. A primeira ação de Gerônimo Cerqueira será contra o próprio Poder Legislativo Municipal, que apenas demonstra boa vontade, mas não promove as mudanças arquitetônicas necessárias à acessibilidade dos portadores de deficiência ao parlamento. O assessor jurídico do vereador, advogado Damião Francisco, revelou que vai encaminhar um requerimento ao Ministério Público Estadual cobrando o cumprimento da lei. ?O Ministério Público constitucionalmente é o fiscal da lei e tem poderes para obrigar os poderes a cumpri-las?, disse o advogado. O requerimento será endereçado à Curadoria das fundações do MP.