CNJ afasta Washington Luiz da presid�ncia do Tribunal de Justi�a

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, foi afastado do cargo, ontem, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida será mantida até a conclusão de sindicância que investiga o suposto envolvimento dele em tráfico de influência e no chamado Cartel da Merenda Escolar, que teria ramificações nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo. O esquema funcionaria em 57 municípios dos três estados. O CNJ também apura outras denúncias contra o desembargador. A sessão do colegiado foi comandada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e a decisão foi tomada por maioria de votos. Foram sete votos favoráveis e três contrários ao parecer da ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Washington Luiz ficará afastado da presidência do TJ e da função de desembargador, segundo determinou o presidente do Conselho. ?Ele fica afastado da jurisdição e da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas até o julgamento do feito disciplinar?, declarou o ministro Ricardo Lewandowisk. Além disso, conselheiros do CNJ virão a Alagoas para recolher provas nos casos em que o magistrado é apontado. Logo após a sessão, a assessoria de comunicação do CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Alagoas será notificado para que tome providências para o afastamento de Washington Luiz. O afastamento do presidente do TJ de Alagoas foi requerido em outubro de 2015, através de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O julgamento já havia sido adiado duas vezes, após pedidos de vista do processo. Desde então, o caso segue sob investigação do Conselho, que agora se debruçará sobre outros processos nos quais supostamente o desembargador afastado estaria envolvido, além do que apura o cartel da merenda. Um deles, segundo afirmou a ministra Nancy Andrighi durante a sessão do colegiado, trata-se de ?graves denúncias que atribuem ao desembargador o aparente abuso de poder, além de haver também indícios de negociações de sentenças, corrupção passiva e ligação em crimes contra a vida?.