Cortes do governo Lula amea�am aumentar desemprego no Estado

FERNANDO ARAÚJO O corte de recursos destinados ao pagamento de obras públicas iniciadas em 2002 ? os chamados restos a pagar ? representa um golpe mortal para o setor da construção civil e atinge, sobretudo, os pequenos e médios empreiteiros do Nordeste, que não têm capital de giro suficiente para bancar os prejuízos. Em todo o Brasil foram cortados R$ 6,8 bilhões, sobrando para Alagoas um rombo superior a R$ 120 milhões. ?Esse corte de restos a pagar frustra os empresários da construção civil, setor que Lula prometeu fortalecer como fator de geração de emprego e renda, e, sobretudo, honrar os contratos em andamento?, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Alagoas (Sinduscon-AL), engenheiro José da Silva Nogueira, ao criticar a suspensão dos pagamentos devidos. José Nogueira alerta que estados pobres como Alagoas são os que mais sofrerão com o corte dos restos a pagar, pois em quase todos os 102 municípios existem obras públicas concluídas, iniciadas e inacabadas, cujos empreiteiros ficaram sem receber a contrapartida dos recursos federais. ?Se o governo não retomar esses projetos, os prejuízos serão bem maiores, pois, além da quebradeira de empresas e desativação de postos de trabalho, teremos um verdadeiro cemitério de obras paralisadas que se transformarão em esqueletos de concreto?, adverte o presidente do Sinduscon. Ele esclarece que só em Alagoas o setor corre o risco de perder pelo menos 6 mil empregos diretos, o que afetará toda a cadeia produtiva da indústria da construção civil. ?Para quem prometeu estimular o setor e consolidar sua vocação de gerador de emprego e renda, essa medida de Lula é inaceitável, destaca Nogueira ao cobrar as promessas de campanha e interpretar o sentimento dos empresários da construção civil. Ele lembra que esses recursos estavam garantidos no orçamento de 2002 e como verba carimbada não pode ser desviada para outros fins. Reeleito para um novo mandato à frente do Sinduscon-AL, José Nogueira tomará posse nessa segunda feira quando fará um pronunciamento denunciando a gravidade da situação. Ele informou à GAZETA DE ALAGOAS que a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) também está se mobilizando para ir a Brasília somar forças junto à Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) ? na luta pela suspensão dos cortes orçamentários. A suspensão dos pagamentos e paralisação das obras iniciadas em 2002 e o cancelamento dos projetos que deveriam começar este ano atingem praticamente todas as prefeituras de Alagoas. Entre os programas prejudicados, o Sinduscon destaca o Projeto Alvorada, que financiaria obras de infra-estrutura em todo o Estado e o Projeto de Revitalização do Complexo Estuarino Mundaú-Manguaba, que previa a construção do esgotamento sanitário de todas as cidades ao longo dos rios Paraíba e Mundaú. ?Quem mais sofrerá com estes cortes é a população?, enfatiza Nogueira. Déficit habitacional Semana passada, em Brasília, a CBIC promoveu o primeiro encontro do ministro das Cidades. Olívio Dutra, com a indústria imobiliária, que apresentou várias propostas, com destaque para o déficit habitacional de 6,6 milhões de moradia, que é a principal preocupação do setor. ?O documento que entregamos ao ministro é fruto de vários debates e estudos técnicos da CBIC, que acredita ser imprescindível um diálogo aberto com o Ministério das Cidades?, informou José Nogueira, que participou do encontro como representante de Alagoas, que também manifestou a apreensão do setor com relação ao decreto que suspendeu os restos a pagar. Ainda segundo o presidente do Sinduscon-AL, o documento entregue ao ministro Olívio Dutra dedica vários itens à questão dos financiamentos, subsídios e recursos para as famílias mais carentes e baseia-se em antigas reivindicações e no Projeto Moradia. Sugere a definição do papel político da Caixa Econômica Federal nos programas de financiamento de moradias e uma nova política para a liberação de créditos imobiliários. A proposta trata ainda da manutenção da Caderneta de Poupança, com garantia de aplicação de seus recursos na produção de novas moradias e aquisição de imóveis novos. Na ocasião, Olívio Dutra garantiu que os projetos anunciados pelo Ministério das Cidades no início do Governo Lula estão em plena vigência. O ministro disse que os recursos para os projetos de infra-estrutura estão garantidos. ?Todos os projetos ligados ao Fome Zero, como o Sede Zero, não têm nenhum contingenciamento?, explicou o ministro, referindo-se aos cortes no Orçamento. Prejuízos Ao destacar a preocupação com o déficit habitacional de 6,6 milhões de residências no país e 132 mil em Alagoas, o presidente do Sinduscon-AL esclarece que milhares de famílias já poderiam ter moradia digna se o governo passado não tivesse deixado parado nos cofres mais de R$ 28 bilhões disponíveis para habitação. Nogueira lembra que este dinheiro só poderia ser usado para a moradia e seria suficiente para construir 565 mil casas para a classe média, 155 mil moradias para famílias que recebem até 3 salários mínimos e 172 mil casas para quem tem renda de 3 a 20 salários mínimos. Segundo Nogueira, esses valores foram recolhidos da poupança dos brasileiros, seja da própria caderneta de poupança, seja do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou uma pequena parcela dos impostos que são pagos ao governo. ?Esses R$ 28 bilhões existem e só poderiam ter sido aplicados em habitação e saneamento. Mas não foram?, lamenta o líder da construção civil em Alagoas. De todo esse dinheiro, o governo permitiu que apenas R$ 4 bilhões chegassem no destino certo, sobrando mais de 24 bilhões que ficaram nos cofres dos bancos privados. Depois de manter o dinheiro parado por quase 8 anos, uma nova regra, criada em 2002, prevê que os bancos devem finalmente devolvê-lo para a moradia em 100 vezes, com juros de 1% ao mês. Devolverão emprestando R$ 220 milhões por mês para a classe médiacomprar imóveis avaliados em até R$ 300 mil. ?Com regras mais rígidas, o governo anterior poderia ter reduzido uma parcela do déficit habitacional, promovendo melhores imediatas nas condições de vida da população?, lamenta Nogueira. Ele pondera, no entanto, que, apesar de ser uma cifra alta, este dinheiro não é capaz de resolver os problemas dos sem-teto, das favelas e nem da classe média, mas poderia ter diminuído um pouco o sofrimento de milhares de famílias que esperam por soluções para exercer sua cidadania, a partir do direito básico de morar em condições de dignidade. Em Alagoas, esse universo chega a quase meio milhão de pessoas sem ter onde morar e sem perspectivas de solução a médio e curto prazos.