Acordo com Sefaz pode p�r fim a impasse entre ALE e a Justi�a

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que começa na próxima semana, pode ser a salvação do presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), e de seu vice, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), para não serem conduzidos até uma delegacia para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por desobediência à Justiça. Na semana passada, os dois não obtiveram êxito com o pedido de liminar, encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ), para evitar o cumprimento da decisão do juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara da Fazenda Pública, que determina o repasse de R$ 77 milhões referentes ao imposto de renda retido na fonte dos servidores, para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Por conta do descumprimento dessa decisão, eles foram intimados, há duas semanas, a pagar multa de R$ 61 mil, no caso de Luiz Dantas, e R$ 31 mil para Ronaldo Medeiros. Na mesma ação em que determinou essa multa, o magistrado também deixa clara a possibilidade de serem conduzidos até uma delegacia, de forma coercitiva. Por esta razão, eles não compareceram à sessão da última terça-feira na ALE, que não atingiu o quorum mínimo de 11 deputados. Como ontem foi feriado, oficialmente o Legislativo só volta a se reunir hoje. Mas conforme apurou a Gazeta, os dois parlamentares também não devem comparecer ao plenário. Por telefone, a reportagem da Gazeta tentou localizá-los, bem como suas assessorias, mas não obteve sucesso.