Conselho do MP deve decidir sobre a��o

O caso ganhou contornos como há muito não se via no Ministério Público Estadual (MPE) e foi parar no Colégio de Procuradores de Justiça, instância máxima da instituição, a quem caberá julgar recurso interposto pelo promotor Sidrack José do Nascimento contra decisão do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, no processo que trata dos salários dos procuradores do MP de Contas. O promotor interpôs o recurso por entender que deve prosseguir na investigação. Composto por 17 procuradores de Justiça, o Colégio deve se reunir nos próximos dias para decidir a lide. Enquanto isso, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, informou que determinou a suspensão do processo até o julgamento da impugnação do promotor Sidrack Nascimento, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital. De acordo com Sérgio Jucá, que na condição de procurador-geral de Justiça preside o Conselho, esse tipo de recurso impetrado por um promotor contra decisão do procurador-geral é possível, sim, embora ?dificilmente ocorra, porque a matéria é pacífica?. ?Qualquer membro do Ministério Público Estadual ou da União pode recorrer de decisão da chefia da instituição nas hipóteses previstas na legislação de regência. Somos um órgão democrático?, disse Jucá. Ele informou que ?se o Colégio de Procuradores de Justiça prover o recurso, o promotor [Sidrack Nascimento] continuará a investigação. Eu, pessoalmente, não acredito. Como disse, a matéria é pacífica. Mas a decisão do Colégio de Procuradores é soberana?, afirmou.