Munic�pios conseguem 1% do FPM de volta

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter a situação e nesta sexta-feira será pago aos municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%. Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB ? MA), que articulou a audiência da entidade com o governo federal. Na manhã de ontem, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM ? conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Eliseu Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado ainda hoje para todas as prefeituras do País. Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos. PACTO FEDERATIVO Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões. O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, ?o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.? Com relação ao crédito do 1%, ?graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional?, afirmou o deputado.