CNJ SUGERE CRIA��O DE FUNDO

A proteção, de acordo com a presidente da Almagis, será dada ?tanto aos magistrados que venham a pedir, quanto nos prédios. Nas unidades onde eles estão trabalhando. Nesses locais, a segurança não será dada apenas ao magistrado, mas ao advogado, ao integrante do Ministério Público, ao jurisdicionado, às pessoas que estão transitando. Em um Fórum como o do Barro Duro, por exemplo, enorme, a gente tem um número de policiais absolutamente insuficiente. Se houver um problema durante uma audiência, daqui que um policial chegue, pode acontecer tudo?, afirma. Além das medidas protetivas estabelecidas com a criação do Fundo de Segurança, o CNJ também recomendou ao Judiciário a criação de uma comissão de segurança para tratar das questões relacionadas à proteção dos magistrados. É a essa comissão que os magistrados recorrem, agilizando a tomada de medidas sem, necessariamente, passar primeiro pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), como ocorria até então. À comissão, caberá acionar o Conselho, através de um número de urgência e emergência por meio do qual pedem a disponibilização de proteção policial para eles e seus familiares, se for necessário. SEM LIBERDADE A resolução do CNJ prevê, também, que sempre que o magistrado se sentir ameaçado e assim entender melhor para sua proteção, pode ocorrer a remoção do magistrado de uma comarca para outra. Neste caso, o sigilo do local é total. Segundo a Almagis, em Alagoas esse tipo de situação ainda não foi registrada. Mas no vizinho estado de Pernambuco, sim. ?O magistrado fica absolutamente refém. A gente teve colegas, naquela história da Gangue Fardada, que praticamente perderam a vida, sem direito de ir para um restaurante, uma praia?, lembra Fátima Pirauá. Quando questionada se atualmente existem casos semelhantes, ela afirma que ?não com essa limitação tão grande, mas com uma certa restrição, sim. Preocupante. Imagine você ter a sua vida 24 horas acompanhada por um policial e não ter liberdade de transitar?. A Gazeta questionou ainda se a categoria tem medo. A presidente da Almagis afirmou: ?O medo é necessário para que você tenha cautela, mas você não vai deixar de trabalhar. De exercer a sua função. O medo não pode levar o magistrado a se acovardar diante da criminalidade porque aí realmente vai ficar refém e eles [os bandidos] serão vitoriosos. Você tem é que se acautelar, ter muito cuidado, ter esse apoio institucional, da sua associação, do seu tribunal para que realmente possa continuar exercendo a sua função com todas as condições de segurança?.