AL É O 2º ESTADO MAIS PERIGOSO PARA JUÍZES

Marcados para morrer. Em Alagoas, 13 magistrados, incluindo juízes e desembargadores, vivem sob permanente proteção policial. Não saem sem escolta e todos os passos que dão são controlados por serviço de inteligência que, ao primeiro sinal de perigo, emite o alerta para evitar que o pior aconteça não apenas aos magistrados, mas aos seus familiares. O drama da categoria, a quem cabe decidir sobre condições inerentes à vida, entre elas a liberdade, se agravou nos últimos anos, quando o crime se organizou e enfrenta sem medo aqueles que já estiveram no topo das categorias mais respeitadas e temidas pela força do poder a eles outorgado. Não é mais assim. A criminalidade ameaça os defensores da lei, também. O drama vivido por juízes alagoanos veio à tona em recente diagnóstico da segurança institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que põe Alagoas na segunda colocação quando o assunto é situação de risco para juízes e desembargadores. O Estado só perde para o Rio de Janeiro, que tem 23 magistrados ameaçados e sob proteção. No Brasil, são 131, em 36 tribunais. De posse do diagnóstico e diante da gravidade do problema que expõe a falta de segurança nos estados, o Judiciário em Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um anteprojeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) e dispõe sobre as receitas e a aplicação de seus recursos. O Judiciário aguarda o fim do recesso do Legislativo para tentar, junto aos deputados, acelerar a apreciação da matéria, o envio para sanção do governador Renan Filho (PMDB) e execução das medidas protetivas aos magistrados, entre elas a contratação de empresa de segurança privada ou de militares da reserva. As medidas passam também pela construção, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça Estadual, visando proporcionar adequada segurança física e patrimonial aos magistrados, com instalação de dispositivos de segurança com biometria, para identificação de quem chega e sai, câmeras, controle de acesso aos prédios, aparelhos detectores de metais. O TJ também formulou o Plano de Proteção e Assistência ao Magistrado, aprovado pelo Pleno. As medidas estão previstas na Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010. Alguns estados já instituíram. Outros, estão sendo orientados pelo CNJ a fazê-lo o mais rápido possível.