Fundo para proteger ju�zes ser� votado em regime de urg�ncia

O vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) informou ontem que vai protocolar, nesta quinta-feira, pedido de urgência para a apreciação e votação de projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança para os Magistrados. Um anteprojeto foi encaminhado pelo Poder Judiciário à ALE e será transformado em lei. A criação do Fundo foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme antecipou a Gazeta em sua edição do dia 9 de julho, e visa garantir recursos para aplicação na segurança de juízes e desembargadores no exercício profissional. ?Vamos pedir urgência nas comissões?, disse Ronaldo Medeiros, ao ressaltar que logo após o recesso no Legislativo, e o início dos trabalhos na Assembleia, na primeira semana de agosto, o pedido deve ser apreciado pelos deputados e logo após vai às comissões, com prazos mais curtos, como assegura em regimento em casos de urgência. Ronaldo Medeiros informou ainda que o projeto de lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde tramitam todos as matérias, de Orçamento, já que estabelece valores financeiros para garantir iniciativas de segurança dos magistrados e pela Comissão de Serviço Público. Depois disso, vai a plenário para a votação. Alagoas, de acordo com o CNJ, ocupa a segunda colocação no País no número de magistrados ameaçados. São 13 que vivem sob permanente proteção policial. O Estado só perde para o Rio de Janeiro, que tem 23 magistrados ameaçados, segundo recente diagnóstico da segurança institucional do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho. Ontem pela manhã, integrantes da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário de Alagoas se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador João Luiz Lessa. O reforço na segurança nas varas criminais, promoção de uma maior articulação do Judiciário com os órgãos de polícia e proposta de elaboração de uma lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança para Magistrados foram temas debatidos. Em material informativo encaminhado à imprensa, a assessoria do TJ disse que segundo o juiz Maurício Brêda as propostas são baseadas no diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou a atual situação de segurança no Poder Judiciário brasileiro.