TEMER NEGA FPM MAIOR E REVOLTA OS PREFEITOS

Frustrados e decepcionados foi como disseram se sentir prefeitos, dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das 15 entidades estaduais que participaram, na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), de audiência com o presidente interino Michel Temer para tratar da pauta prioritária do maior movimento municipalista da América Latina, entre elas o pagamento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não vem sendo corretamente efetuado, segundo os gestores. A reunião foi convocada pelo próprio presidente, mas ao final os prefeitos saíram sem saber o porquê do convite já que, segundo eles, saíram do encontro praticamente na estaca zero, preocupados, inclusive, em não conseguir fechar as contas municipais e serem enquadradas como ficha-suja, situação colocada pelo comando da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima que 70% dos prefeitos no País não consigam fechar as contas até o fim do ano, quando termina o mandato iniciado em janeiro de 2013. COBRANÇA No encontro, do qual participaram quatro ministros, Temer anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para prefeituras de todo o País. Mas o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, informou que o montante ainda está abaixo do que é de direito dos municípios, que seria de R$ 3,4 bilhões. Os municípios querem o repasse da diferença de R$ 700 milhões que a União deixou de repassar. Além disso, os municípios cobram do governo federal R$ 45 bilhões em restos a pagar. Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Em seu pronunciamento durante a reunião, o presidente interino afirmou: ?Nós vamos resolvendo pontualmente as questões dos municípios como estamos resolvendo hoje. Convenhamos, talvez a situação econômica do País não permitisse que viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado: R$ 2,7 bilhões. Talvez a situação econômica não permitisse isso. Mas a nossa convicção, digamos, doutrinária, ideológica em relação às necessidades dos municípios, é que nos leva a fazer essa liberação?, disse Temer, que recebeu das mãos dos representantes dos municípios documento contendo a pauta municipalista. Os prefeitos cobram o pagamento de 0,25% do FPM, negociado na semana passada entre eles e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Padilha havia se comprometido também com o pagamento, pela União, de 1% a mais do FPM, como estabelece a Emenda Constitucional 84 aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Na última sexta-feira, 8 de julho, porém, o valor pago foi de 0,75%. Até então o FPM era formado por 23,5% do que a União arrecadava com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A emenda, porém, determinou o seu aumento para 24,5%. Ou seja, o 1% que os municípios cobram desde então.