ALE e TC tacham PEC de ‘absurda’

A onda de corte de gastos e economia de recursos públicos pode afetar diretamente as Assembleias Legislativas e os Tribunais de Contas. É o que pode ocorrer, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no plenário do Senado Federal na última terça-feira, seja aprovada também na Câmara dos Deputados. Antes mesmo de se tornar realidade, a proposta desagradou o presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa, e o vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). De acordo com o texto, os gastos não podem exceder o que foi utilizado no ano anterior. Na prática os valores serão ?congelados?. Segundo o presidente do TC, já existem reações em nível nacional. ?Considero um absurdo, até porque nós temos uma realidade diferente em cada estado. Há situações em que o TC chegou a emprestar dinheiro ao Estado. Mas ao mesmo tempo tem TC como o nosso que todo ano tem que fazer suplementação, porque não dá nem para pagar a folha?, reagiu Otávio Lessa. Ele estranhou a velocidade com que a proposta, elaborada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), tramitou no senado. ?Não tem como se nivelar coisas se há defasagens. Nós estamos com a representação da Associação dos Tribunais de Contas (Atribon), em Brasília, estudando a matéria, para termos um aconselhamento jurídico e agir de forma racional. Não somos contra o arrocho que o País está passando. Mas ele tem que ser proporcional à realidade de cada um?, defendeu. Em recesso, o parlamento alagoano só retoma as suas atividades em agosto. Mesmo assim, o vice-presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros, disse que recebe com preocupação a notícia do ?congelamento?, porque a Casa herdou algumas dívidas, entre elas a reposição integral de 15% para os servidores conquistada na Justiça e a obrigatoriedade em repassar R$ 77 milhões para o Tesouro Estadual. ?O momento é de crise, mas acho que essas modificações atingissem todos os poderes, além de nós, o Judiciário, todo mundo. A crise não é só de um lado, ela é generalizada?, analisou o parlamentar. Ele não escondeu que considera ?muito ruim? o modo como a discussão foi encaminhada no Senado, sem discutir com quem seria afetado pela medida.