PLANO DIRETOR PAUTA PR�-CAMPANHA

Instrumento da política urbana instituído pela Constituição de 1988, o Plano Diretor define a política de desenvolvimento e de expansão urbana, daí sua importância para uma cidade. Em Maceió, o projeto do novo Plano está sendo revisado, encontra-se em fase de finalização e será encaminhado à Câmara de Vereadores, onde somente após novas audiências públicas, apreciação e votação pelos vereadores, deve ser votado. Enquanto isso não acontece, a cidade segue com o antigo Plano, de dez anos atrás, que deveria ter sido revisado em 2015, continua norteando a expansão da cidade. Os pré-candidatos a prefeito falam sobre suas propostas para a construção de um Plano Diretor. ? GUSTAVO PESSOA (PSOL) O Plano Diretor de uma cidade pode expressar a realidade de uma atuação cidadã engajada e estimulada pelo poder público ou a total ausência de engajamento e estímulo do gestor. Infelizmente, Maceió reflete a segunda opção; não por falta de interesse do nosso povo. Maceió é uma cidade que completou recentemente 200 anos, cresceu de forma desordenada e totalmente à revelia de um planejamento público que pudesse envolver os mais amplos setores da sociedade. Não existe mobilização permanente, debate público e incentivo à participação popular. Essa situação se aprofundou em virtude da explosão demográfica ocorrida nas quatro últimas décadas. O descaso para com o Plano Diretor faz com que as políticas públicas municipais sejam alteradas ao sabor dos governos e dos respectivos projetos políticos de ocasião, retirando a previsibilidade necessária para que os agentes privados possam planejar e efetivar suas ações na esfera municipal. No meu ponto de vista, o Plano Diretor é essencial para o desenvolvimento do município e para que agentes públicos e privados possam nortear suas ações garantindo desenvolvimento que seja compatível com a preservação do nosso patrimônio cultural e natural. E que tenha como perspectiva o respeito a sustentabilidade. Ou seja, o Plano Diretor deve ser um plano para além de um mandato e de gabinetes, mas acima de tudo, a projeção da identidade maceioense. Sou um historiador, portanto tenho me dedicado nos últimos anos a compreender os mecanismos que impulsionaram o desenvolvimento econômico do município desde aquela pequena vila de pescadores que lhe deu origem, nas imediações do Jaraguá, até se tornar a cidade que hoje abriga praticamente a metade da totalidade dos cidadãos alagoanos. O crescimento desordenado e a omissão do poder público geraram enormes impactos ambientais e socioeconômicos que estão na raiz dos nossos péssimos indicadores. Penso ser importantíssima a atualização do Plano Diretor, entretanto, tal atualização requer um balanço franco e honesto em torno daquilo que foi executado do Plano Diretor aprovado em 2005. Se qualquer maceioense se debruçar nas mais de oitenta páginas do Plano que está em vigor verá que não avançamos praticamente nada nas metas estabelecidas. Por isso mesmo, o debate em torno desse tema deve ser um eixo central no pleito que se avizinha. PAULO MEMÓRIA (PTC) O Plano Diretor é a alma de uma cidade. É a partir da sua elaboração que são tratadas todas as questões inerentes às cidades e traçadas todas as metas de planejamento governamental. Uma das oito diretrizes estruturantes propostas pelo G-8 é a Gestão Participativa, com a implementação da democracia direta. Neste sentido, iremos implantar o Plangepp ? Plano Diretor de Gestão Participativa e Popular, onde a sociedade organizada não participará apenas de audiências públicas na Câmara Municipal, mas terá influência direta desde a elaboração do orçamento cooperativo até a gestão participativa que defendemos. O povo tem que participar de todas as etapas organizativas de uma administração municipal, pois afinal é ao povo que o Estado tem que servir, uma vez que são os munícipes, através de seus impostos, que sustentam toda a estrutura burocrática dos governos municipais, estaduais e federal. Este ano foi discutido, de acordo com a Lei Municipal Nº 5486/2005, a revisão periódica prevista para o Plano Diretor da cidade, que ocorre a cada dez anos. Uma das primeiras medidas que adotarei, senão a primeira, será a de enviar à Câmara de Vereadores, a proposta de aprovação e implantação do Plangepp, para discutirmos um novo Plano Diretor, tendo por base as oito diretrizes estruturantes do G-8, dentre as quais destacamos Saúde Preventiva, Educação de Qualidade, Desenvolvimento Sustentável, Defesa do Meio Ambiente e até Segurança para Todos. Discutiremos todos esses temas, levando em consideração as regiões geográficas de Maceió, como forma de integrar a cidade neste processo de discussão, diminuindo a lógica perversa da Cidade Partida. Tiraremos o debate da nossa capital do plenário da Câmara Municipal de Maceió e o levaremos às comunidades dos 51 bairros existentes. Obviamente os vereadores estarão presentes nas suas áreas de atuação ao longo deste processo e caberá a eles a aprovação de uma versão moderna de um Plano Diretor com participação popular. Falta uma participação mais efetiva do povo nas tomadas de decisões das metas gerais dos governos municipais. Por esta razão é que sempre digo que temos um modelo de gestão fracassada. São 200 anos de sucessivos governos que simplesmente ignoram as regiões periféricas da nossa capital, revelando duas Maceiós em uma só, com realidades diametralmente opostas. CÍCERO ALMEIDA (PMDB) O Brasil passou por profundas transformações no que diz respeito ao desenvolvimento de suas cidades marcado pela intensa migração da população da zona rural para a zona urbana, principalmente para os grandes e médios centros. Comprova-se que em 70 anos o Brasil saiu da marca de 23,6% da população que vivia nas cidades para os atuais 84%. A cidade de Maceió é um exemplo típico dessa migração onde a população que em 1970 era de um pouco mais de duzentos e sessenta e três mil habitantes e em 2015 passou para um milhão e treze mil habitantes. A explosão populacional gerou uma demanda por serviços públicos eficazes em acomodar o novo contingente de pessoas que vinham morar nas cidades aliando a falta de estrutura ao crescimento extremamente desorganizado da cidade. Compatibilizar as lutas e reivindicações de diferentes setores da sociedade na formulação de novos conceitos de desenvolvimento e da necessidade de planejar o crescimento da cidade foi um desafio enfrentado por nós ainda no primeiro mandato à frente da Prefeitura. Reunimos os diversos segmentos da sociedade, acolhemos as propostas e através de um corpo técnico competente da Secretaria Municipal de Planejamento, construímos o Plano Diretor da cidade de Maceió que resultou na Lei Municipal nº 5486 de 30/12/2005, que instituiu o Plano Diretor do município de Maceió e estabeleceu as diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano. Buscamos nesse plano ordenar a cidade de forma a garantir o fortalecimento econômico, a valorização das potencialidades locais, a cooperação social, a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida. Existe a obrigatoriedade da revisão do Plano Diretor pelo menos a cada 10 anos o que deveria ter ocorrido em 2015, mas infelizmente não ocorreu até o presente. É fundamental na revisão criar instrumentos capazes de efetivar a indução ao desenvolvimento urbano em sua totalidade e incorporar nova alternativas como a execução do plano cicloviário da cidade no âmbito da mobilidade, criar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) para dotar a população de baixa renda de moradias dignas com a infraestrutura urbana adequada e compatibilizar a expansão urbana com as obras estruturantes necessárias para o desenvolvimento sustentável em perfeita harmonia com o meio ambiente. JHC (PSB) Pelo Plano Diretor perpassam as soluções de mobilidade urbana, saneamento, ocupação, implantação de áreas de lazer, sustentabilidade e desenvolvimento social e econômico. A importância dessa Lei ganhou relevância no século passado, pois, segundo dados do IBGE, em 1940 apenas 23,6% da população vivia nas cidades, no ano 2000 este percentual atingiu 81,2%. Ainda na Assembleia, apresentei um Projeto de Lei que condicionava a celebração de convênios à existência de Plano Diretor ou, em cidades menores, mapeamento das zonas de risco, pois vi durante os trabalhos da Comissão das Enchentes que a ausência de planejamento municipal causa tragédias, haja vista a ocupação desordenada. O Plano Diretor ? Lei Municipal nº 5.486/2005 ? possui onze anos. Em Aracaju, para citar um exemplo, o Plano Diretor é revisado a cada 5 anos! Desde a elaboração do Plano, a cidade cresceu, ganhando mais de 300 mil habitantes. Esse crescimento, muito dele desordenado, provocou o colapso do esgotamento sanitário da Bacia da Pajuçara, contaminação do lençol freático do Tabuleiro, além de alagamentos ao menor sinal de chuva, especialmente nas áreas de periferia, o que ocorre ante ao desatendimento da própria Lei, já que o Plano Diretor prevê, em seu artigo 68, a elaboração e implementação do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário considerando a Região Metropolitana e definição do Plano Diretor de Drenagem Urbana com revisão das soluções previstas para o Tabuleiro e para o aproveitamento de águas pluviais na recarga dos aquíferos de Maceió. A ausência da atualização do Plano faz com que o Poder Público ?cegue? as zonas de risco, abrindo espaço para tragédias humanas, já que a Defesa Civil, apesar dos esforços, atua sem os dados necessários. Além do crescimento desordenado, que gera trânsito e violência decorrente da vulnerabilidade dos arranjos residenciais, o que impede, também, o desenvolvimento da economia e a geração de empregos. De outro lado, tem-se assistido em Maceió uma vigorosa expansão imobiliária na faixa litorânea, a qual, apesar de bem-vinda, deve atentar para o caráter sustentável da ocupação urbana. PAULÃO (PT) O Plano Diretor é vital para nossa cidade, pois propicia o desenvolvimento urbano de forma organizada, englobando diversos aspectos, como infraestrutura, meio ambiente e moradias. A revisão desse documento é complexa e não pode ser vista como uma questão fechada, pois envolve o debate com a sociedade, estudos de especialistas e apreciação da Câmara Municipal. Apesar de termos uma cidade bela, com enorme potencial turístico, existem vários desafios a enfrentar, como a forte concentração de renda e os bolsões de miséria. Precisamos construir uma cidade para todos, acabando com a segregação social e racial entre as áreas nobres e as demais. Uma das ideias é investir em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com áreas para moradias de pessoas de baixa renda, o que possibilitará o melhor reaproveitamento do solo. Outro tópico é a regularização fundiária, a fim de garantir que todos tenham escritura do imóvel. Construções em grandes áreas de nossa capital apresentam esse problema, como por exemplo no Clima Bom e na Santa Lúcia. A regularização é uma via de mão dupla, que tanto beneficiará a população, como se refletirá no aumento da arrecadação de IPTU e, consequentemente, trará melhorias na infraestrutura. Para que no futuro Maceió seja uma metrópole moderna, precisaríamos, é claro, de grandes avenidas integradas, mais ciclovias e o Centro da cidade revitalizado. Atualmente os espaços de circulação estão concentrados nos grandes eixos viários e com poucas ligações. Para complicar a situação, a especulação imobiliária tomou conta da capital alagoana. A futura gestão municipal deve fiscalizar mais e combater a especulação imobiliária. Grandes hotéis e outros empreendimentos invadiram a orla (os terrenos de marinha), desrespeitando o meio ambiente. Por outro lado, Maceió possui espaços de sobra para novas construções. O entrave é que muitos estão vazios, esperando a ?valorização imobiliária? há décadas. A Prefeitura pode adotar instrumentos para combater a ociosidade dos terrenos, por meio do IPTU progressivo com o tempo. Quanto à realidade de quem vive em bolsões de pobreza, teríamos que alocar espaços próximos à atividade de sustento das famílias. No caso dos pescadores, seria transferir essas pessoas para a orla marítima ou lagunar. Levar pescadores para o Benedito Bentes, como fez o prefeito Rui Palmeira, foi um absurdo. RUI PALMEIRA (PSDB) O Plano tem importância vital, pois é o instrumento capaz de orientar o desenvolvimento de Maceió, produzindo uma cidade mais equilibrada, sustentável e igualitária. São nossas propostas para a atualização do Plano Diretor de Maceió: * Adotar um modelo de cidade que seja compacta o suficiente para ser mais racional e menos onerosa ao poder público; * Controlar a ocupação urbana para garantir a preservação dos nossos ativos ambientais, através da proteção dos mananciais existentes, da nossa paisagem singular e da balneabilidade das nossas praias; * Fortalecer os centros de bairros ou grupo de bairros, para que eles tenham mais autonomia e capacidade de oferecer infraestrutura, serviços urbanos e lazer nos locais de moradia da nossa população, reduzindo deslocamentos para o exercício das atividades diárias; * Incentivar a reabilitação de áreas com infraestrutura ociosa, como o Centro e Jaraguá, diversificando o seu uso, recuperando a memória afetiva da população e estimulando as novas gerações para a preservação da nossa história (monumentos, conjuntos arquitetônicos, etc...) * Insistir em privilegiar o transporte coletivo e dar mais atenção ao uso da bicicleta como alternativa de uma mobilidade ambientalmente mais desejável; * Implementar instrumentos urbanísticos inovadores que atraiam a iniciativa privada para participar e ser parceira do poder público na tarefa de transformar a cidade e qualificá-la num ambiente mais dinâmico, amistoso, vivo e modernizado na sua gestão; * Dentre outras tantas propostas, essas têm sido as mais discutidas no processo de revisão do atual Plano Diretor. Acredito que Maceió será melhor e terá um planejamento mais eficiente e capaz de responder às demandas de uma cidade que já ultrapassa a marca de um milhão de habitantes, com a implementação do Plano Diretor que estamos revisando. Estamos elaborando também um conjunto de planos setoriais, como os de saneamento, habitação, mobilidade, desenvolvimento econômico, todos devidamente sintonizados com as estratégias do Plano Diretor. Esses planos setoriais têm sido uma prioridade nesta gestão.