Justi�a bloqueia bens de Mellina Freitas

Os bens móveis e imóveis da ex-prefeita de Piranhas e atual secretária de Estado da Cultura Mellina Torres Freitas foram bloqueados novamente pela Justiça após pedido do Ministério Público Estadual (MP). Em março do ano passado, a Promotoria de Justiça do município ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-gestora e mais 12 pessoas, acusando-as de desviar mais de R$ 15 milhões por meio de fraude em licitações, e teve o pedido de liminar indeferido pelo Juízo local, recorreu ao Tribunal de Justiça que modificou a decisão de 1º grau e, agora, o magistrado da comarca reconsiderou sua sentença anterior e resolveu atender ao pedido formulado pela Promotoria. Inicialmente, quando da propositura da ação, em março de 2015, a promotora de Justiça Adriana Acioly pediu o bloqueio de bens móveis e imóveis registrados em nome dos réus até o montante apontado de R$ 15.930.029,33. O objetivo dela era garantir a devolução integral dos supostos desvios efetuados dos cofres públicos. A promotora também requereu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2015 e o afastamento de todos eles dos cargos, empregos ou funções públicas que eventualmente ocupassem no Município de Piranhas. No entanto, em 31 de março do mesmo ano, o juiz Giovanni Alfredo Jatubá negou todos os pedidos feitos na ação. De imediato, Adriana Acioly recorreu da decisão de 1º grau e interpôs um agravo instrumento junto ao Tribunal de Justiça. 1ª DECISÃO Em julho, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto acatou o pedido feito pelo Ministério Público e decidiu por bloquear os bens da ex-prefeita e atual secretária de Cultura do Estado de Alagoas, Melina Torres Freitas. Ele deferiu todas as solicitações formuladas pela promotora Adriana Acioly e, além do bloqueio dos bens, também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal. Na sequência, o magistrado encaminhou os autos do processo ao Juízo de Piranhas, determinando que este expedisse os ofícios necessários ao cumprimento da sua decisão. Desde então, esses documentos ainda não tinham sido formalizados, o que estava prejudicando o andamento das investigações do MP. Em função da demora, em setembro passado, a Promotoria de Justiça de Piranhas cobrou do juiz Giovanni Alfredo Jatubá a expedição dos ofícios ao Bacenjud (Banco Central do Brasil) e ao Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) para que houvesse o bloqueio dos bens em nome dos envolvidos, assim como à Prefeitura de Piranhas para que, caso ainda algum deles ocupasse cargo público, fosse afastado da função.