Decis�o do MPF sobre projeto � sensata, diz Sinteal

A nota técnica encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, em que considera ?inconstitucional? a proposta de incluir o programa Escola Sem Partido ou Escola Livre na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é considerada por educadores, dirigentes estudantis e outras entidades ligadas ao setor um importante passo para barrar de uma vez a iniciativa que na avaliação da categoria funciona como uma Lei da Mordaça. O MPF tenta barrar o andamento cinco projetos que tramitam no Congresso (quatro na Câmara e um no Senado) e, por tabela, outros sete que estão em trâmite nas Assembleias Legislativas, todos com textos similares, reproduzidos a partir de minuta do movimento Escola Sem Partido, criado em 2004. De acordo com as categorias, a proposta do projeto prevê a ?neutralidade? dos professores, limitando que os docentes exponham sua opinião política nas salas de aula. Em caso de ?desobediência? por parte dos professores, canais de comunicação funcionariam para que os alunos e famílias denunciem professores que estejam em desacordo com o texto. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia, afirma que o posicionamento do Ministério Público ?é uma medida sensata, porque não existe espaço neutro na sociedade. Quando as pessoas se propõem a uma opinião dessa, dizendo que é Escola Livre, ela já tem sua opinião formada. Por isso, considero louvável a decisão do Ministério Público solicitando que os parlamentares não incluam na LDB essa lei e espero que o Congresso, mesmo sendo um dos mais conservadores desde 1988, queremos acreditar que eles tenham a sensatez, a sensibilidade de não termos um retrocesso em nossa liberdade de expressão na autonomia do professor?, diz. A presidente do Sinteal destaca que os educadores já vivem situação de desvalorização, de desprestígio social que não pode ser agravada com um projeto dessa natureza. Ela considera que a categoria não pode perder a autonomia do trabalho realizado em sala de aula em nome ?de uma escola livre, que de livre ela não tem nada. Ao contrário. Na sua lei, ela prevê punição para o professor que fizer qualquer debate de natureza ideológica em sala de aula. Por exemplo: agora nós vamos parar (as atividades em Alagoas) pela falta de valorização, de estrutura da rede e por a gente não poder fazer esse debate em sala de aula porque seremos punidos. Não poderemos fazer esse debate porque a gente vai estar incitando os estudantes à manifestação, à expressão de cobrar de quem de direito, do governo do Estado, porque estaremos impedidos por conta dessa lei?, diz.