AGU endossa indica��o de Marx Beltr�o

Até ontem não havia nenhuma informação oficial em relação à nomeação do deputado federal Marx Beltrão (PMDB) para o Ministério do Turismo. No entanto, declaração do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendendo que não há impedimentos neste sentido é considerada um passo importante para o parlamentar alagoano vir a ser nomeado pelo presidente interino Michel Temer. A nomeação, que era dada como certa, teria sido repensada por Temer após a divulgação e repercussão negativa de que o deputado Marx Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falsidade ideológica. Segundo a denúncia, quando foi prefeito do município de Coruripe, no Litoral Sul de Alagoas, Marx Beltrão teria apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, disse que ?juridicamente falando, de acordo com a lei da ficha limpa, não há entrave para a nomeação?. A nomeação ou não, afirma Fábio Medina na matéria de O Globo, ?é uma questão política, envolvendo uma análise discricionária. O processo tem que analisar se houve enriquecimento ilícito, corrupção e dano ao erário. Pelo relato que se colheu desse processo, não há acusação de enriquecimento ilícito, corrupção, nem dano ao erário. Então, não há barreira para a nomeação? disse. O ministro também afirmou a O Globo que não é necessário esperar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso, para somente depois efetivar ou não a nomeação. ?O Supremo Tribunal Federal pode condenar ou absolver. Enquanto o Supremo não condena, não há qualquer barreira?, disse. Ontem, o deputado Marx Beltrão conversou com a Gazeta e reafirmou o que vem informando sobre a denúncia que pesa contra ele. ?Tenho plena convicção de que não devo nada, que não fiz nada de errado. Na verdade, estou sendo vítima de um erro administrativo. Não cometi nenhum crime?, afirma Marx Beltrão.