MP abre investiga��o contra prefeito

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou, na edição de ontem do Diário Oficial, um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito e o secretário de Saúde da cidade de Porto Calvo. De acordo com o MP, o prefeito Ormindo de Mendonça Uchoa e o secretário Paulo Roberto foram acusados por vereadores da cidade de praticarem atos de improbidade administrativa. Eles são suspeitos de dispensarem ilegalmente uma licitação para a contratação da empresa HL Construções e Serviços LTDA; do pagamento superfaturado de aluguel de locação de veículos, sem a prestação de serviço; e da emissão de nota de empenho e ordem de pagamento autorizando o pagamento de mais de R$ 254 mil para a reforma de escolas, sem que as obras fossem realizadas. O objetivo do inquérito é colher informações para que as medidas judiciais sejam tomadas, entre elas ações de responsabilização por atos de improbidade. O MP solicitou cópia integral do processo licitatório que aprovou os serviços ou obras à empresa HL Construções Limitada, referente às Escolas Pimentel Prado, Escola Ceci Cunha, Escola Canaã, Creche do Patia e Escola Ferrão, além da cópia integral do procedimento licitatório que autorizou a contratação da empresa Locadora SP Ltda, referente à locação de um micro-ônibus de placa NUR-1882, a serviço da secretaria municipal de Saúde durante o mês de março de 2015.