TJ MANT�M PREFEITO AFASTADO

O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da 1ª Câmara Cível, manteve o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Filho, acusado de improbidade administrativa. O gestor do município da Zona da Mata de Alagoas havia recorrido da decisão da juíza Lorena Carla Sotto-Mayor ? que acolheu, no último dia 22 de junho, ação civil de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público Estadual (MP) ?, mas teve o pedido negado na última quarta-feira. De acordo com o promotor Anderson Cláudio Barbosa, Flaubert Filho cometeu ato de improbidade ao autorizar a compra de materiais de construção sem o devido processo licitatório, superando em mais do triplo o valor autorizado por lei para dispensa de compras em geral. Ainda segundo o MP, o proprietário do estabelecimento chegou a ingressar com uma ação de cobrança para tentar receber o pagamento integral da comercialização ? conforme a investigação, a Prefeitura pagou apenas R$ 7.657,00 do valor total da compra, que foi de R$ R$ 26.168,50. E este não é o único processo judicial de improbidade administrativa que recai sobre Flaubert. Isso porque o prefeito de Viçosa também responde à ação penal ? assinada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá ? por apropriação indébita previdenciária, cuja denúncia foi acolhida à unanimidade dos votos em sessão do Pleno do TJ-AL.