Lei deve regular comiss�es de transi��o

Preocupado com a passagem de poder entre vitoriosos e derrotados após as eleições de outubro, o promotor de Justiça José Carlos Castro recomendou que as prefeituras encaminhem para as respectivas Câmaras Municipais projeto de lei que estabeleça uma comissão de transição, com objetivo de garantir, apesar da disputa, a continuidade do serviço público no interior, e livrar a população de qualquer dano que possa decorrer de retaliações entre adversários nas urnas. O promotor José Carlos Castro, que também é coordenador do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL), fez o apelo a prefeitos, secretários de finanças e de administração, que participaram ontem do 1 Ciclo de Palestras Sobre Final de Mandato, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em sua sede, no Farol. No evento, ele palestrou sobre a ?Atuação Preventiva do Ministério Público na Transmissão de Gestão Municipal?. ?Eu propus que cada município tenha uma lei própria que determine a criação de uma comissão de transição, com regras de trabalho, para que não haja o risco da descontinuidade do serviço público, independente de quem vença nas urnas, seja aliado ou opositor?, explicou ele, afirmando que ainda há tempo para aprovação do projeto de lei. ?Caso ocorra problemas na prestação de serviços à população, iremos investigar e responsabilizar quem tiver dado causa?, acrescentou.