Leil�o de terrenos em Arapiraca pode ser suspenso

Arapiraca ? O promotor da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Napoleão Amaral, recebeu ontem representação do diretório do PSDB municipal que pede a suspensão do leilão de 17 terrenos pertencentes à Prefeitura de Arapiraca, que está marcado para acontecer na próxima segunda-feira (15). Como hoje é feriado no Judiciário, em decorrência do Dia do Advogado e amanhã não haverá expediente, o promotor até a noite de ontem continuava analisando a peça, mas até o fechamento desta edição ainda não tinha uma decisão sobre o caso. O leilão de terrenos públicos foi aprovado no final do mês de julho pela Câmara de Vereadores e, na manhã de ontem, Napoleão Amaral presidiu uma audiência pública para tratar do assunto. ?A decisão de promover uma audiência, trazendo todas as partes envolvidas neste processo, foi tomada porque se falava que o Ministério Público estava fazendo vista grossa para o leilão dos terrenos do município. Mas este não é o caso, a primeira representação que recebi foi agora há pouco. Antes dela, havia recebido apenas um ofício do PP solicitando que o caso fosse acompanhado. Não houve omissão?, diz. A lei aprovada pelos vereadores vai permitir que o município leiloe 17 áreas, algumas delas em regiões nobres e valorizadas da cidade que está marcado para acontecer na próxima segunda-feira, a partir das 10h, na Escola de Governo. O certame poderá receber lances presenciais e pela internet a partir de valores mínimos atestados pela Comissão de Peritos Avaliadores. Segundo o município, a escritura dos lotes só será outorgada aos compradores após o pagamento do valor total do lance aprovado. Desde que a matéria foi colocada em votação no Legislativo, na última semana de julho, o assunto tem provocado polêmica entre os opositores da administração municipal, que critica a iniciativa, que deve acrescentar milhões aos cofres municipais pouco antes da campanha eleitoral. Na audiência pública, o procurador-geral do município, Victor Carvalho, afirmou que o projeto de lei estava tramitando na Câmara de Vereadores desde o mês de maio e passou por várias etapas de controle de legalidade.