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AGU e TJ assinar�o conv�nio sobre d�vidas

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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, João Luiz Azevedo Lessa, recebeu procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) em Alagoas para tratar sobre convênio que será assinado entre as instituições para possibilitar o protesto, pela AGU, de certidões da dívida ativa. Dessa forma, a União poderá cobrar dívidas de impostos, tributos e multas por meio de restrição de crédito dos devedores. Participaram da reunião o procurador-chefe em Alagoas da AGU, Danilo Moura Lacerda, e a procuradora Tatiana Cabral Accioly. ?Qualquer dívida com a Fazenda Federal, não vai precisar mais ajuizar ação judicial, a gente protesta o título e o devedor vai ao cartório e faz o pagamento, ou à Procuradoria, fazer o parcelamento?, explicou Danilo Lacerda.

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