AMA PREV� MAIS DESPESAS COM DESVINCULA��O

Faltam apenas duas sessões de debates no Senado para que a PEC 31/2016 seja levada à votação, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. A matéria trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e deve afetar estados e municípios, uma vez que amplia de 20% para 30% a fatia de verbas que o governo federal poderá realocar livremente da receita proveniente de taxas, multas e contribuições sociais até o ano de 2023. Parlamentares da oposição afirmam que, se aprovada, a PEC deve tirar recursos que deveriam ser aplicados nas áreas sociais. Já a base aliada do governo interino diz que áreas como educação e saúde não serão afetadas, uma vez que os repasses são garantidos pela Constituição Federal. No entanto, a medida pode reduzir os recursos destinados à seguridade sociais, o que, na prática iria atingir programas como os relacionados à assistência social. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, falou com cautela sobre a possível aprovação da PEC 31/2016, alegando não conhecer a versão final do texto. Mas, como vem relatando em entrevistas à imprensa, afirma que os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, geralmente, sobrecarregam os municípios porque atribuem responsabilidades às prefeituras sem apontar fontes financiadoras para as ações. ?As contrapartidas dos municípios estão cada vez maiores. A saúde, por exemplo, já compromete em torno de 22% do orçamento das prefeituras enquanto que os gastos com a educação já chega perto de 30%. Se diminuir os repasses federais, estas contrapartidas tendem a crescer. É por isso que as prefeituras estão entrando em falência?, disse Marcelo Beltrão, que estará em Brasília no próximo dia 16 para fortalecer o movimento municipalista. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a PEC 31 vai tornar a situação dos municípios brasileiros ainda mais grave. ?Se hoje, a maioria está gastando muito mais que o limite Constitucional em Saúde e em Educação, a tendência é de que esse gasto aumente ainda mais, porque o governo vai reduzir o repasse?, explicou Ziulkoski, presidente da CNM, em matéria veiculada no site oficial da entidade.