MPF pede afastamento de Almeida do mandato

Às vésperas da eleição, o candidato a prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB), se vê às voltas com mais uma ação que pode abalar seu projeto político. Em parecer datado de 8 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda o afastamento do parlamentar do cargo de deputado federal e a vaga ocupada pelo primeiro suplente eleito pelo PRTB, partido através do qual Almeida se elegeu para a Câmara Federal e, pouco depois, migrou para o PSD, e, posteriormente, pulou para o PMDB. O parecer do procurador-geral da República tem como base mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix contra o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e do juiz da 2ª Zona Eleitoral de Maceió. O PRTB alega que o mandato eletivo ?vincula-se ao partido político, não ao candidato que disputou o processo eleitoral sob a respectiva legenda, motivo pelo qual deve ser reconhecido que, em casos de infidelidade partidária, as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional?. A sigla partidária justifica ?competir somente ao Tribunal Superior Eleitoral a análise de pedido de desfiliação partidária de deputado federal, e não à Justiça Eleitoral de Alagoas?. Afirma ainda ?ter tomado ciência do deferimento do pedido de desfiliação somente em 4 de abril de 2016, por meio de ato do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Maceió/AL, sem antes ter sido citado para se defender no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas, o que, no seu entender, configura cerceamento de defesa. Quanto aos atos ilegais que teriam sido praticados pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o PRTB, narra que, ciente da desfiliação, postulou, em 14 de abril de 2016, a Cunha ?o afastamento do deputado federal por motivo de infidelidade partidária, a fim de que seu suplente pudesse assumir a única cadeira do partido naquela Casa Legislativa?.