STJ afasta Am�lio do cargo de conselheiro do TC

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, denúncia em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município de Joaquim Gomes, Benedito de Pontes Santos, e o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC), Cícero Amélio da Silva. A Corte também determinou o imediato afastamento de Cícero Amélio do cargo de conselheiro pelo prazo inicial de um ano, passível de renovação. Acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin, o colegiado acolheu as denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas a Cícero Amélio da Silva quando ele ocupava a Presidência do Tribunal de Contas. O ex-prefeito será investigado por uso de documento falso. CERTIDÃO FALSA Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito Benedito de Pontes Santos. O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas do Estado quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição. A declaração assinada pelo ex-presidente do TC também afirma, erroneamente, que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.