Novas a��es devem ser apresentadas

Candidato pelo PSOL, Gustavo Pessoa disse à Gazeta que a ação de impugnação é para os candidatos e seus vices e toda a chapa, majoritária e proporcional. ?Mas foi feito o pedido alternativo. Se o juiz entender que é uma medida muito dura, que se limite ao causador direto da irregularidade. Nosso jurídico observou questões legais envolvendo essas duas coligações nesse momento. Mas tenha certeza que se encontrarmos problemas legais em outras candidaturas, elas serão objeto de questionamento?, disse. Hoje, às 16h, o PSOL apresenta em coletiva as motivações que levaram o partido a judicializar o processo. Por meio da assessoria, Almeida falou sobre a ação impetrada contra ele. Disse que seus advogados consideram o pedido sem fundamentos. ?A ação de impugnação de uma candidatura carece de fundamento legal. Primeiro, porque as exigências legais do SD, Partido Solidariedade, foram todas atendidas, não tendo o impugnante sequer o cuidado e atenção de verificar as condições estatutárias. Alegam ainda que Cícero Almeida foi condenado por um colegiado, quando a decisão foi proferida por um juiz singular e está em grau de recurso. Ressalte-se ainda que uma questão preliminar de prescrição está em grau de repercussão geral no STF, ou seja, antes de julgado em instância superior não pode o TRE decidir o recurso de Cícero Almeida?, diz.