Governo cede � press�o e inclui emenda em projeto

A polêmica e a pressão do Movimento Unificado dos Servidores Públicos fez o governador Renan Filho (PMDB), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, recuar e incluir no Projeto de Lei que trata da periculosidade e insalubridade, uma emenda que corrige os percentuais dos valores nas datas-bases salariais. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder do governo do Estado, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), isso atende ao pedido dos servidores. ?O governo está encaminhando para esta Casa, ainda hoje [ontem], uma emenda ao projeto, propondo que as correções sejam efetivadas nas datas das correções dos salários. Isso já é um grande avanço para o que o movimento vinha pedindo?, disse Medeiros. Segundo os servidores, de acordo com o texto original, sem correção a proposta de abono apresentada tenderia a desaparecer com o tempo, já que seria corroída pela inflação anual. Medeiros lembrou que desde o início a proposta governista não tem por objetivo prejudicar as categorias, mas sim criar uma segurança jurídica. ABONOS DEMAIS Ele lembrou que, no momento, alguns abonos de insalubridade, em especial os mais elevados, são pagos mediante ação judicial, em caráter liminar. ?O projeto atende a algumas peculiaridades. Nós temos algumas que hoje não recebem e que, a partir de agora, serão contempladas, algo em torno de 4.200 servidores que serão contemplados com o abono. Temos também as que recebem o menor repasse e que também serão contempladas e as que recebem uma periculosidade maior, mas por decisão judicial. Isso é, uma decisão precária, que a qualquer momento pode cair?, detalhou o deputado à Gazeta.