‘Decis�o favorece a democracia’, diz Fux

O ministro Luiz Fux frisou, em seu voto, que ?favorece a democracia? a participação dos candidatos bem colocados nas pesquisas. Cármen Lúcia frisou que deve ser considerado o interesse do eleitor. ?O cidadão quer ver debate com quem acha legítimo. É um dado que não pode ser desprezado. O eleitor quer ouvir pessoa que tem algo a dizer. Deve ser feito na interpretação da Constituição, maior do que a legislação eleitoral. Tenho medo das interpretações de dentro de gabinetes sem olhar o direito do cidadão?, disse a ministra. O ministro Gilmar Mendes frisou que a situação em São Paulo e no Rio de Janeiro causou ?desconforto? e destacou que deixar a lei como está poderia ser prejudicial porque em São Paulo, o acordo entre emissora e partidos ?não logrou êxito? e acabou excluindo Erundina. O ministro Teori Zavascki criticou diversas vezes a decisão de dar maior poder às emissoras, contrariando a lei, que prevê o consenso de dois terços dos candidatos. Para ele, o Supremo estaria legislando ao dar poder às emissoras. ?Se trata de critério novo, fora do que está na lei. [...] O mais perigoso seria nos arvorarmos de papel de legislador positivo numa hora desta. A meu ver, essas propostas disfarçam, sem muito sucesso, o papel de legislador positivo. Incluirmos qualquer que seja critério se trata mais de uma situação de inovação?, afirmou.