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‘A��o � aventura judicial descabida’, diz Almeida

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Cícero Almeida, por meio de sua assessoria, reafirmou o que havia dito à reportagem da Gazeta na quarta-feira, quando a notícia da ação de impugnação protocolada no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, em Maceió, veio à tona. ?A ação de impugnação da candidatura carece de fundamento legal. Primeiro, porque as exigências legais do SD, Partido Solidariedade, foram todas atendidas, não tendo o impugnante sequer o cuidado e atenção de verificar as condições estatutárias. Alegam ainda que Cícero Almeida foi condenado por um colegiado, quando a decisão foi proferida por um juiz singular e está em grau de recurso. Ressalte-se ainda que uma questão preliminar de prescrição está em grau de repercussão geral no STF, ou seja, antes de julgado em instância superior não pode o Tribunal Regional decidir o recurso de Cícero Almeida. Dessa forma, com muita tranquilidade e na confiança da justiça alagoana, Cícero Almeida apresentará suas razões de defesa, como também pedirá a aplicação das adoções legais e cabíveis contra o impugnante que se utiliza de uma medida séria e da própria Justiça para apresentar uma aventura judicial descabida?, diz a nota.

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