MP move a��es contra prefeitos

Maragogi ? A distribuição de peixes e de ovos de páscoa supostamente sem previsão legal durante a Semana Santa rendeu aos prefeitos de Porto Calvo, Ormindo Uchôa (PSDB), e de Jacuípe, Manoel Marques Júnior (PMDB), o ?Manoelzinho?, representações feitas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agente público em ano eleitoral. Na ação, o promotor da 14ª Zona Eleitoral, Adriano Jorge Barros, pede a aplicação de multa, a cassação do registro das candidaturas e, se o processo for julgado após as eleições, a anulação dos diplomas eleitorais. Os gestores são candidatos à reeleição em seus municípios. ?O julgamento deste tipo de ação não é tão célere e a sentença pode sair depois das eleições, por isso pedimos também a possível cassação dos diplomas eleitorais, caso sejam reeleitos?, explicou o promotor, que fez a representação ao juiz da 14ª Zona Eleitoral, João Paulo Martins, na última quarta-feira. De acordo com Adriano Jorge, a distribuição de peixe só poderia ocorrer em ano eleitoral se fizesse parte de um programa social estabelecido em lei e com previsão orçamentária fixada no ano anterior, o que não teria acontecido nos dois municípios situados na região Norte do Estado. ?Os programas sociais devem estar estabelecidos em lei, cujas verbas também precisam ter previsão orçamentária, já no ano anterior. Constatamos que, nos dois casos, nada disso existiu e, por isso, ingressamos com a representação?, afirmou Adriano Jorge. De acordo com ele, no caso de Jacuípe, além do peixe, foram distribuídos ovos de Páscoa às crianças do município durante a Semana Santa. O registro da entrega dos alimentos ainda constava, até ontem, na página oficial da prefeitura no Facebook. O material foi coletado pelo promotor e acostado ao processo como prova da suposta ilegalidade.