‘Dois pesos e duas medidas’, diz Collor sobre impeachment

O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC) declarou, por meio de nota divulgada à imprensa na tarde de ontem, que o resultado do impeachment de Dilma Rousseff mostra ?dois pesos e duas medidas do mesmo processo?. Isso porque o ex-presidente relembrou que, em 1992, mesmo apresentando uma carta renúncia para evitar a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos, os senadores ignoraram o comunicado e o condenaram à exclusão da vida política. O senador destacou que, em 1992, a sua renúncia separou a questão da destituição e da inabilitação. ?Basta verificar na Resolução do Senado nº 101/92, resultante do processo: o impeachment ficou prejudicado em função da renúncia, mas não a inabilitação por oito anos. Ou seja, o Senado juntou as penalidades. Agora, em 2016, deu-se o inverso. A Constituição traz a questão conjugada, mas o Senado separou as penalidades. Dois pesos, duas medidas. Mais do que nunca, cabe repetir: o rito é o mesmo; o ritmo, o rigor e, agora, o remate, não?, disse o ex-presidente. A decisão do plenário do Senado de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário. A primeira analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.